STF pode julgar recurso ao rito do impeachment semana que vem
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prometeu nesta terça-feira a um grupo de deputados da oposição que pautará o mais breve possível o julgamento do recurso do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão tomada pela Corte em dezembro, quando foi definido um rito para o processo de impeachment. Lewandowski disse que, se o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, liberar o voto logo, o julgamento será marcado para a próxima semana no plenário do tribunal.
— Muito provavelmente quarta-feira, no mais tardar quinta-feira da próxima semana, os embargos já estarão sendo apreciados e decididos. Portanto, o rito será definido e, consequentemente, a comissão especial do impeachment será instalada — contou o deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara.
O grupo contou com mais de 20 deputados. Eles pediam que o recurso fosse julgado logo e também protestaram contra a decisão tomada pelo STF em dezembro do ano passado. Na ocasião, o tribunal anulou as nomeações para a comissão do impeachment, na Câmara. Ficou decidido que indicações para o colegiado devem ser feitas apenas por líderes de partidos. O STF também definiu que a votação dos nomes indicados deve ser abertas, e não secretas. E deu poder ao Senado para arquivar o processo de impeachment depois que ele for aprovado na Câmara.
— Pedimos celeridade na apreciação dos embargos e também manifestamos o nosso inconformismo, com todo respeito, com relação à chapa avulsa e também ao voto secreto. Mas principalmente a chapa avulsa — disse Imbassahy.
PAÍS TEM PRESSA, DIZ BARROSO
Os parlamentares prometeram continuar com a obstrução na Câmara até terminar o julgamento no STF. O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a instalação da comissão do impeachment na Casa é prioridade absoluta para o país.
— A obstrução continua. Essa obstrução não é contra a decisão do STF, ela é a favor do Brasil. Nesse momento, o que é mais importante é instalarmos a comissão processante. Tudo o que vier antes disso não é maior do que a situação grave dessa aguda crise política e econômica que o país está vivendo. Nós entendemos que essa crise tem um nome, ela se chama presidente Dilma Rousseff — disse Pauderney Avelino.
Nesta terça-feira, o ministro Luis Barroso, relator do acórdão do julgamento realizado em dezembro, disse que a definição do rito do impeachment é urgente. Barroso afirmou que o país tem pressa, independente da briga entre governistas e oposição.
— O rito do processo do impeachment não é questão de governo ou de oposição. O país tem pressa em definir isso. Não sou eu, não é o governo, não é a oposição que tem pressa. É o país que tem pressa. Tem que ter regras claras — disse.
