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title: "STF mantém decisão que atrasou processo de Cunha no Conselho de Ética"
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published: "2016-03-01T11:19:16+00:00"
modified: "2016-08-03T05:53:10+00:00"
author: "kayausterlitz"
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# STF mantém decisão que atrasou processo de Cunha no Conselho de Ética

BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em que o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), pedia que fosse anulada decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de retardar o andamento do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No fim do ano passado, a relatoria do processo passou das mãos do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) para Marcos Rogério (PDT-RO). Mesmo com a mudança, o Conselho de Ética decidiu dar continuidade à tramitação do processo. Maranhão anulou essa decisão e autorizou que deputados aliados de Cunha tivessem vista do processo, atrasando o andamento.

Na decisão, Rosa Weber ponderou que a questão é de interpretação do Regimento Interno da Câmara – algo restrito aos próprios deputados, sem que o STF tivesse o direito de interferir. “A interpretação e a aplicação de preceitos do regimento interno de Casa legislativa consubstanciam matéria ‘interna corporis’”, anotou a ministra.

O [processo de cassação contra o presidente da Câmara bateu o recorde de lentidão](http://oglobo.globo.com/brasil/processo-de-cunha-bate-recorde-de-lentidao-no-conselho-de-etica-18718112)no Conselho de Ética desde que foi instituída a exigência de parecer preliminar, em 2011. De lá para cá, foram analisados 20 casos. Descontado o recesso parlamentar, o processo de Cunha alcança nesta terça-feira a marca de 80 dias de tramitação sem que tenha sido apreciado o parecer prévio. Com isso, supera o tempo que levaram os processos contra Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) e Devanir Ribeiro (PT-SP): 77 dias cada um.

Nesta terça-feira, [uma nova troca da composição do conselho pode beneficiar Eduardo Cunha](http://oglobo.globo.com/brasil/nova-troca-no-conselho-de-etica-da-titularidade-aliado-de-cunha-18732261). Desta vez, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), foi quem realizou a troca. Ele indicou João Carlos Bacelar (PR-BA) para a vaga de Sérgio Brito (PSD-BA), que vinha se ausentando das sessões. Bacelar era suplente e votou a favor de Cunha no ano passado.
