STF manda investigação contra Edinho Silva para primeira instância
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Justiça Federal em Brasília um pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva. Segundo o ministro, como Edinho foi exonerado do cargo, não tem mais direito ao foro especial. Por isso, deve ser investigado na primeira instância do Judiciário. O juiz responsável pelo caso será escolhido aleatoriamente.
“O ora investigado não mais se encontra investido no cargo de ministro da Secretaria de Comunicação Social, fato que suprime o foro por prerrogativa nesta Suprema Corte”, escreveu Teori. No início do mês, Janot pediu para o STF abrir inquérito contra Edinho por corrupção e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que ele teria pago propina a empresas credoras da campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014. O ex-ministro era tesoureiro da campanha petista.
Na decisão, Teori ponderou que o caso não tem relação alguma com o esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Portanto, não seria o caso de transferir os autos ao juiz Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. “Evidencia-se, em princípio, a inexistência de conexão necessária com os processos em trâmite na 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, concluiu o ministro.
Os indícios contra Edinho surgiram a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) na Lava-Jato. O ex-parlamentar disse em depoimento que pediu R$ 1 milhão a Edinho em 2014 para pagar dívidas com as empresas FSB e BlackNinja. Segundo Delcídio, sempre que havia dificuldade no repasse de dinheiro por parte do PT nacional, quem resolvia era Edinho. Ainda segundo o depoimento, o tesoureiro teria orientado as empresas credoras a apresentarem notas fiscais como se tivessem prestado serviço ao laboratório farmacêutico EMS. Delcídio afirmou que as investigações da Lava-Jato impediram a concretização dos pagamentos.
Segundo a PGR, a suposta conduta de Edinho contribuiu para que Delcídio recebesse vantagens indevidas da empresa EMS por meio de lavagem de dinheiro. “Assim, os fatos narrados indicam que os valores indevidos a serem entregues aos destinatários passariam por processos de ocultação e dissimulação, indícios veementes de que são provenientes de crimes contra a Administração, no caso transmudados em doações de campanha”, escreveu Janot.
Em nota divulgada quando Janot pediu a abertura de inquérito, o ex-ministro negou qualquer ligação com os fatos denunciados por Delcídio. “Minha indignação alcançou o nível máximo diante dos últimos fatos envolvendo meu nome, no que se refere às investigações sobre as denúncias de corrupção na Petrobras. Eu jamais mantive qualquer relação com a empresa ou com os fatos investigados”, declarou.
