STF julga nesta quarta-feira se Lula pode assumir Casa Civil
RIO – O Supremo Tribunal Federal (STF) decide a partir das 14h desta quarta-feira se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser ou não ministro-chefe da Casa Civil. Lula assumiu a pasta no dia 17 de março, mas, no dia seguinte, teve sua posse suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, após uma batalha de liminares tentar definir seu destino na Casa Civil.
Segundo Gilmar Mendes, a presidente Dilma Rousseff cometeu “desvio de finalidade” e “fraude à Constituição”, quando nomeou Lula para o cargo. Para o ministro, houve tentativa de atrasar as investigações da Lava-Jato contra o ex-presidente ao lhe conferir foro privilegiado. A tentativa de obstruir a Justiça também foi apontada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que mudou de posição e disse em parecer que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma ao nomear seu antecessor para a Casa Civil. Antes, Janot havia enviado ao STF parecer defendendo a legalidade da posse.
A decisão desta quarta-feira estabelece, nesse sentido, os rumos das investigações contra Lula na operação da Polícia Federal que apura o esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras. Se o petista não se tornar ministro, na prática, ele não terá foro privilegiado e, portanto, as denúncias que pairam sobre ele voltarão a ser responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.
A defesa de Lula tentou pedir a anulação da decisão de Gilmar Mendes, mas não teve sucesso na tentiva de viabilizar a posse do ex-presidente no ministério. Os recursos do governo foram rejeitados pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Rosa Weber. Gilmar havia decidido também que as investigações contra Lula no âmbito da Lava-Jato deveriam ficar nas mãos de Moro, mas o ministro Teori Zavascki determinou que o juiz transferisse para o tribunal o caso.
Zavascki decretou ainda o sigilo das ligações telefônicas divulgadas por Moro que desencadearam na suspensão da posse de Lula. Em uma das gravações, o petista conversa com a presidente Dilma Rousseff e o diálogo mostra indícios de acerto entre os dois para obstruir a Justiça e prejudicar as investigações com o envio de um termo preventivo de posse em ‘caso de necessidade’.
Dilma disse, por outro lado, que pediu para Lula assinar o termo de posse diante da dúvida de que o petista poderia comparecer à posse coletiva. A presidente afirmou que teve um “diálogo republicano” com o aliado e que houve violação das prerrogativas constitucionais da presidente da República.
Em meio ao impasse, a Casa Civil é comandada temporariamente por Eva Maria Chiavon, que exercia o cargo de secretária-executiva no ministério, desde que Jaques Wagner deixou o posto.
