STF envia inquérito contra Delcídio para a Justiça Eleitoral
BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para a primeira instância da Justiça Eleitoral de uma investigação contra o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) por crime contra a honra na campanha de 2014. A decisão foi tomada porque Delcídio não é mais parlamentar e, por isso, perdeu o direito ao foro especial. No mesmo inquérito, é investigado o deputado Carlos Marun. Essa parte das apurações permanecerá no STF.
“Na espécie, não vislumbro qualquer particularidade relevante que justifique a subsistência da persecução penal conjunta, razão por que determino o desmembramento do presente inquérito, a fim de que prossiga, nesta instância, somente em relação ao deputado federal Carlos Eduardo Xavier Marun, único detentor de prerrogativa de foro junto à Suprema Corte”, decidiu Toffoli. O ministro encaminhou a parte do inquérito sobre Delcídio à Justiça Eleitoral de Campo Grande “para as providências que se fizerem necessárias”.
Segundo as investigações, as campanhas de Delcídio e Marun teriam criado perfis falsos no Facebook para denegrir a imagem de Reinaldo Azambuja, que era candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas últimas eleições. Duas testemunhas interrogadas, Carlos Roberto Pereira e Silvano Venâncio de Carvalho, confirmaram que trabalhavam na campanha de Delcídio e que foram contratados para criar os perfis falsos. As investigações também chegaram a Juliano Salles Marzola e Carlos Santanna de Moraes, dois assessores de Marun. Os acessos a vários perfis falsos teriam partido de serviços de internet contratados em nome de ambos.
A apuração começou durante a campanha, a partir de denúncia do candidato ofendido à Justiça Eleitoral. Uma das postagens dizia: “E a gangue que rouba o dinheiro público encabeçada por Reinaldo Azambuja não para de crescer a ladroagem” (sic). Em outra ocasião, foi publicado que “Azambuja é inexperiente e incompetente”. Antes de descobrir qualquer pista sobre a autoria, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul determinou a retirada do ar das páginas do Facebook com as mensagens. Em seguida, a polícia chegou ao nome dos dois parlamentares e o caso foi transferido para o STF, por conta da regra do foro privilegiado.
