Shibata é denunciado por laudo falso sobre a morte de militante da VPR
SÃO PAULO – O Ministério Público Federal em São paulo denunciou o legista Harry Shibata por forjar informações sobre a morte do militante político Yoshitane Fujimori, ocorrida em 1970. O ativista foi morto após ser abordado pela polícia na Zona Sul de São Paulo, a mando do então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do Destacamento de Operações e Informações do II Exército (DOI) em São Paulo. De acordo com o MPF, ao fazer o laudo necroscópico, Shibata endossou a versão da polícia de que havia ocorrido troca de tiros. A denúncia foi feita no dia 1º de abril, mas só foi divulgada nesta segunda-feira pelos procuradores.
Fujimori era dirigente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Em dezembro de 1970, ele e outro militante da VPR, Edson Quaresma, foram identificados e abordados por policiais no bairro da Saúde. O carro em que estavam foi metralhado. Quaresma morreu no local e Fujimori foi levado ao DOI ainda vivo, morrendo um pouco depois, devido aos ferimentos. Segundo a denúncia, o Instituto Médico Legal só recebeu o corpo de Fujimori às 16h, quatro horas após sua captura. Shibata foi um dos responsáveis pela perícia e atestou que, atingido por um tiro, o rapaz morreu por traumatismo cranioencefálico.
Um laudo elaborado a pedido da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostrou inconsistências no documento que o IML produziu na época. O corpo apresentava pelo menos três perfurações por tiros e, segundo a nova perícia, foi atingido por outros disparos quando já estava caído no chão. Testemunhas disseram que os dois rapazes não reagiram.
“Pode-se concluir que as omissões acerca da quantidade de projéteis e inconsistências acerca de ferimentos de entrada e saída e trajetória dos projéteis foram intencionais, visando justamente mascarar as circunstâncias da morte de Yoshitane Fujimori, já rendido pelos agentes policiais, sem condições de defesa, quando foi alvejado por mais de uma vez, com nítida intenção de provocar sua morte, e não em situação de tiroteio, conforme versão oficial divulgada pelos agentes governamentais”, escreveu a procuradora da República Ana Letícia Absy, autora da denúncia.
Shibata colaborou com os órgãos de repressão e chegou ser processado administrativamente no Conselho Federal de Medicina por ter elaborado laudos necroscópicos forjados sobre militantes políticos mortos durante o regime militar. Entre os laudos assinados por ele estão o de Carlos Marighella, que foi executado, e o do jornalista Vladimir Herzog – a versão inicial era de que ele tinha cometido suicídio, já desmentida oficialmente pelo Estado brasileiro. Shibata também assinou laudo atestando que Sônia Maria Angel Jones, que foi torturada, havia sido morta em tiroteio.
Na denúncia, o MPF pede que ele seja condenado por falsidade ideológica, cuja pena pode ser superior a cinco anos, além do pagamento de multa. Quer ainda que ele perca o cargo público do médico legista e que sua aposentadoria seja cancelada, assim como qualquer outro pagamento decorrente do cargo.
Shibata fez o laudo junto com Armando Rodrigues, já falecido. Brilhante Ustra morreu em outubro do ano passado e teve seu nome citado durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A homenagem ao torturador gerou polêmica. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio à declaração de Bolsonaro. “Não é aceitável que figuras públicas se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito”, disse a entidade em nota. Já o braço fluminense da entidade protocolou nesta segunda-feira um pedido de cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.
