Senado pode votar urgência para projeto que regulamenta aplicativos de transporte
BRASÍLIA – O Senado pode votar nesta terça-feira, 26, requerimento de urgência para que o plenário da Casa aprecie um projeto que trata da regulamentação dos aplicativos de serviço de transporte individual, como Cabify, 99 e Uber. O projeto (PLC 28/2017) está atualmente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas poderá ser votado diretamente no Plenário se for aprovado o requerimento
A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e traz uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar. Entre elas, está a autorização prévia das prefeituras. Os profissionais que trabalham com táxi têm argumentado que a regulamentação torna o mercado mais justo para as duas categorias profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.
Já os aplicativos se uniram contra a proposta. “Se isso acontecer [projeto for aprovado], o texto, que não chegou a ser efetivamente debatido, pode virar lei a qualquer momento e inviabilizar a atuação dos aplicativos no País”, afirma trecho de mensagem distribuída pelo Uber.
“O projeto de lei aumenta a burocracia da plataforma e diminui a chance de milhões de pessoas de gerarem renda, ao impor uma série de exigências que poderiam inviabilizar o modelo privado, como é o caso da obrigação de possuir placas vermelhas”, explicou a empresa em comunicado. Juntas, Uber, 99 e Cabify criaram uma campanha contra o projeto e anunciaram uma mobilização para coletar assinaturas em apoio a outro modelo de regulamentação de aplicativos no Brasil.
Fonte: Agência Senado
