Senado aprova remanejamento de recursos para facilitar pagamento do piso da enfermagem
Brasil – O Senado aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei complementar 07/2022, que autoriza o remanejamento por estados e municípios de recursos federais disponíveis nos respectivos fundos de saúde e assistência social e permite que até R$ 2 bilhões desses recursos sejam empregados no pagamento de serviços prestados por entidades filantrópicas,
De acordo com o texto, os recursos alocados para viabilizar o piso salarial enfermagem devem ser transferidos independente de “eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições”
Pela lei do piso salarial da enfermagem aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), enfermeiros passariam a receber salário de no mínimo R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem receberiam no mínimo 70% desse valor e auxiliares de enfermagem receberia pelo menos 50% desse piso. A medida era uma das pensadas pelo governo e apoiadores visando também benefícios eleitorais.
