Senado adia votação de projeto que inviabiliza operação da Uber e aplicativos de transporte
O projeto de lei que pode inviabilizar o serviço de transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos, a Comissão de Ciência e Tecnologia teve a votação adiada. Havia a chance dos senadores aprovarem a tramitação em urgência deste projeto,em votação na terça-feira (26) no Senado.
A comissão deve apreciá-lo na próxima reunião, na semana que vem e decidiu solicitar ao presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também adie a votação do requerimento de urgência que apressa a tramitação do texto, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) na semana passada.
Se o regime de urgência for aprovado, o projeto será apreciado direto no plenário, sem passar pelas comissões. Uma das propostas aprovada na Câmara dos Deputados em abril, tem gerado polemicas entre empresas que oferecem o serviço e os taxistas.
Os motoristas do Uber fizeram carreatas em todo Brasil, na manhã de terça-feira (26). em todo Brasil.
Em Manaus os motoristas do Uber reclamaram sobre os aumentos da gasolina e dos buracos das ruas de Manaus, eles pedem redução das taxas impostas para eles e dos taxistas.
O PL 5587/16 foi debatido na semana passada pelos senadores e hoje, em sessão prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (26) os parlamentares decidem se o texto, com duas emendas aprovadas pela Câmara dos
Embora o texto original seja favorável ao sistema de mobilidade por meio de aplicativo, as emendas acatadas pelos deputados (por 226 votos contra e 182 a favor e por 215 a 163, respectivamente) tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada”, o que poderia restringir essa atividade. Além disso, os textos aprovados na Câmara dizem que os carros são “de aluguel”, similares a táxis, e exigem que os motoristas tenham “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.
De acordo com o texto em análise pelos senadores, que tem por objetivo regularizar o setor, todos os condutores de aplicativos de mobilidade urbana precisarão ter licenças para circular iguais às exigidas dos taxistas. Os veículos vinculados a empresas em operação no país – além do Uber, 99 e Cabify – teriam, portanto, que possuir placas vermelhas.
Na semana passada, durante audiência realizada na Casa, o clima ficou tenso. Representantes dos taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para profissionais de ambos os serviços e garantirá mais segurança a motoristas e consumidores.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o Senado descarte as emendas. Se os senadores aprovarem o texto na forma como saiu da Câmara, ele afirmou que recomendará ao presidente Michel Temer o veto parcial ao projeto.
