Senado aciona PF para punir vazamento da delação de Machado
BRASÍLIA — O Senado protocolou nesta sexta-feira, junto à Polícia Federal, pedido de abertura de inquérito sobre o vazamento das gravações feitas por Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, dentro do processo de delação premiada, envolvendo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os dois são investigados na Operação Lava-Jato. O Senado acionou a PF para que se apurem as responsabilidades de dados considerados sigilosos.
Renan e Jucá chegaram a ter pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois usaram a Advocacia Geral do Senado para acionar a PF.
Nas gravações, Renan aparece conversando com Sérgio Machado e chega a chamar Janot de “mau caráter”.
“A divulgação das gravações e da colaboração premiada nos meios de comunicação (televisão, internet e rádio) já constitui prova cabal no sentido da existência de materialidade do crime, visto que — como confirmado pelo Procurador-Geral da República — o conteúdo veiculado pelo meio de comunicação corresponde aos dados que se encontravam sob sigilo. Resta, portanto, imprescindível a apuração da autoria do delito, independentemente de quem o tenha praticado”, argumenta a Advocacia-Geral do Senado.
O pedido foi endereçado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais; e outros dois advogados da Casa. O documento, de quatro páginas, é assinado em nome da Mesa do Senado.
AÇÃO NO CNJ
Na quinta-feira, o Senado ingressou com uma reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, que autorizou a ação e a prisão de Paulo Bernardo. Segundo o Senado, a ideia é que o juízo sofra uma punição “disciplinar”.
Também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação da PF no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), onde foi preso o seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. No caso da reclamação junto ao Supremo, o objetivo é anular as provas obtidas na busca e apreensão e ainda trazer o processo para Brasília, segundo integrantes da Mesa do Senado.
