Semana política na Câmara deverá ser marcada por tensão
BRASÍLIA – A semana política em Brasília deverá ser marcada novamente por muita tensão e pressão sobre o governo da presidente Dilma Rousseff. A oposição promete intensificar a pressão para instalação da Comissão Especial do Impeachment, obstruindo as votações na Câmara. Para o governo, no entanto, poderá ser complicado também insistir na votações de projetos na Casa, já que com a pauta destrancada deputados podem forçar a votação de projetos que provocam graves danos às contas federais, como o que altera regras das dívidas de estados e municípios com a União.
Foi convocada para amanhã à noite sessão Congresso Nacional para apreciação de 16 vetos da presidente Dilma e o governo terá que trabalhar para mantê-los. Muitos são polêmicos, como o que anulou reajuste dado pelo Congresso ao Bolsa Família. A semana terminará com a convenção nacional do PMDB, no sábado, onde haverá pressão para que o partido abandone o governo, e a manifestação de rua contra o governo Dilma Rousseff e o PT, no domingo.
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu a notificação da abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Casa. O prazo de dez dias úteis para que ele apresente sua defesa por escrito começa a correr nesta terça-feira. Cunha se reunirá amanhã com os líderes para decidir a pauta de votações da Casa. Na semana passada, a ideia era priorizar a votações de projetos de interesse da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), mas os acontecimentos da semana passada podem dificultar a estratégia.
Com a votação da última MP que trancava a pauta na semana passada, Cunha poderá acordar com os líderes a votação de projetos que incomodam o governo. Além do decreto sobre a dívida de estados e municípios, a Casa poderá enfrentar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 1, de autoria do tucano Vanderlei Macris (SP), que amplia gradualmente o percentual que o governo federal tem que investir em Saúde. Na semana passada, Macris negociou com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a retirada de pauta para ajustes no texto.
A pauta ainda inclui o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público, mas os líderes defenderão que a votação seja adiada para que pontos do relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR) sejam negociados. O texto é polêmico e poderá trazer à Câmara representantes das diferentes categorias ampliando ainda mais o clima de tensão na Casa.
VETOS DA PRESIDENTE
Para terça-feira, foi convocada a primeira sessão do Congresso para apreciação de vetos. Entre os 16 listadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão vetos parciais à Lei da Repatriação, que permite o retorno de dinheiro não declarado enviado ao exterior. Também serão levados à votação vetos polêmicos à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016, como o que anulou o reajuste do Programa Bolsa Família, e o veto total ao projeto da Câmara que ampliava o direito de anistia a policiais militares e bombeiros que participaram de movimento grevista em meados de 2014.
No caso da Lei da Repatriação, há vetos a pontos que provocaram polêmica durante a votação, como a possibilidade de adesão ao regime de repatriação de pessoas condenadas. O texto aprovado vedava a adesão apenas aos condenados com “transito em julgado”. Dilma também vetou o parcelamento do imposto em até 12 vezes, a possibilidade de “laranjas” serem beneficiados no programa de repatriação e a autorização para que joias, pedras preciosas e obras de arte sejam repatriadas. e o que previa a destinação, ao fundo de estados e municípios, de parte da multa gerada com a repatriação.
LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS
No senado, está prevista a votação de medidas provisórias, como a que trata de isenção a distribuidoras de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos deste ano no Rio de Janeiro. O benefício valerá para as distribuidoras no Rio e nas outras cidades-sede onde serão realizados jogos de futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
Também está prevista a votação da MP que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias do governo, a MP da reforma administrativa. Embora aprovada pela Câmara, a MP 694, deve caducar antes de ser votada pelos senadores. A MP aumenta de 15% para 18% a alíquota do IR incidente no pagamento de juros sobre capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa ainda não foi lida no Senado e perde a vigência nesta terça-feira.
Se conseguir destrancar a pauta do Senado, Renan anunciou a intenção de votar a Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para compras e licitações de empresas públicas e sociedade de economia mista. A ideia do projeto, defendida por Renan e por Cunha, é aprovar uma lei, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.
COMISSÃO DO IMPEACHMENT
Como o Supremo liberou para publicação o acórdão sobre o rito do impeachment, o tema também será objeto de interesse dos políticos. O presidente da Câmara já anunciou que irá reapresentar novamente os embargos, questionando pontos da decisão do STF sobre o rito na Casa. Cunha afirmou que pretende aguardar o julgamento do Supremo sobre esses questionamentos para, só depois instalar a comissão.
