Sem doações privadas, candidatos poderão captar recursos via cartão de crédito
SÃO PAULO – Proibidos de receber doações de empresas, os candidatos às eleições municipais de outubro vão ter de usar o dinheiro do Fundo Partidário ou doações de pessoas físicas em suas campanhas. A partir de quarta-feira, os pré-candidatos poderão se cadastrar também na plataforma de financiamento individual criada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne cerca de 60 organizações da sociedade civil empenhadas na transparência pública. Batizada de Voto Legal, ela permite ao eleitor doar a seu candidato pela internet, usando apenas o cartão de crédito. O limite de doação é 10% da renda bruta auferida em 2015 e declarada ao Fisco.
– A eleição deste ano representa uma mudança de cultura. O eleitor é protagonista no processo – afirma Luciano Santos, diretor do MCCE.
Diferentemente do crowdfunding, conhecido como “vaquinha virtual”, a plataforma não serve como intermediária de doação. O dinheiro doado pelo eleitor vai direto para a conta de campanha do candidato, sem passar por intermediários. Na última sexta-feira, o TSE proibiu o uso de crowdfunding na eleição deste ano.
– A plataforma é de financiamento individual, sem intermediários. O objetivo é aproximar o eleitor dos candidatos e criar um vínculo entre eles. Quem doa qualquer valor, que pode ser dez, vinte reais, estabelece uma relação diferente com o político – explica Alexandre Schneider, do Instituto Arapyaú, financiador do projeto.
Os candidatos não vão pagar para usar a plataforma e poderão gravar um vídeo de cerca de três minutos para transmitir uma mensagem ao eleitor. A principal regra para ser aceito é ser “ficha limpa”. As entidades da sociedade civil que fecharem compromissos com o candidato, como os de sustentabilidade e mobilidade urbana, por exemplo, poderão colocar um “carimbo” na página dele, para que o eleitor possa identificar os candidatos pelas causas que defende.
– Nossa proposta é que seja uma plataforma de educação política. Não há qualquer relação comercial, de prestação de serviço, ou lucro, apenas um mecanismo que vai ajudar a dar transparência às doações – diz Schneider.
O desenvolvimento da plataforma, iniciado há cerca de seis meses, é do APP Cívico, que cria softwares livres para engajamento social e vem sendo acompanhado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
GASTOS DE CAMPANHAS
Além de captar as doações, a plataforma deverá incluir os gastos de campanha dos candidatos, divulgados pela Justiça Eleitoral. Este ano a União já transferiu aos partidos R$ 264,9 milhões, segundo dados do portal Transparência até a última sexta-feira, para gastos com operação e manutenção. Em 2015 foram R$ 873,3 milhões. O dinheiro faz parte do Fundo Partidário, que inclui ainda outras arrecadações, como multas cobradas de candidatos e partidos.
Os valores, porém, são considerados insuficientes para os gastos com campanha, o que coloca a arrecadação pela internet nos planos dos principais partidos. As experiências anteriores, porém, estão longe de serem consideradas um sucesso. Na última campanha, a de 2014, os resultados foram modestos: a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) arrecadou R$ 266 mil e Marina Silva, que concorreu pelo PSB, conseguiu R$ 371 mil. O candidato do PSDB, Aécio Neves, não fez arrecadação pela web. Em 2008, a campanha que elegeu Barack Obama nos Estados Unidos arrecadou US$ 500 milhões pela rede e se tornou modelo de transparência.
– Vivemos uma crise política. Todos estão insatisfeitos. Esta é uma oportunidade histórica de se envolver com o candidato e participar do processo democrático, que começa na eleição – diz Ariel Kogan, coordenador do Voto Legal.
Kogan afirma que a plataforma será aberta para cadastramento dos pré-candidatos a partir de quarta-feira. A capital paulista funcionará como praça-teste para o modelo completo da plataforma. Além de fazer a doação, o eleitor poderá ver quanto seu candidato já arrecadou e quantas pessoas doaram em tempo real.
– Fora de São Paulo, candidato e eleitor poderá usar a ferramenta, mas não poderá ver os valores em tempo real. Não temos ainda condições de fornecer a plataforma completa para todo o país – diz Santos.
A ideia das entidades da sociedade civil é apresentar a plataforma em três etapas. Na primeira, o pré-candidato deverá se cadastrar e conhecer como poderá usar o sistema e inserir o link para doação de eleitores em seu próprio site. Até o fim de julho será a vez de apresentar a plataforma aos eleitores e estimulá-lo a doar, como forma de engajamento no processo eleitoral.
