Seis partidos pedem ao STF afastamento de Eduardo Cunha
RIO E BRASÍLIA — Deputados de vários partidos vão se reunir com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na tarde desta terça-feira, e entregarão um documento com quinze razões favoráveis ao afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Assinam esse documento o PSOL, PT, Rede, PCdoB, PDT e PPS. “Sua manutenção como presidente da Casa e no exercício do mandato impede que o interesse público predomine nos trabalhos do Parlamento, já que ele exerce grande influência sobre um grupo de deputados” — afirmou a liderança do PSOL, em nota.
A Rede também protocolou hoje no Supremo outra ação pelo afastamento de Cunha do cargo. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido argumenta que a Constituição Federal impede um réu, caso de Cunha, de estar na linha sucessória da Presidência da República.
A ação da Rede, em caráter liminar, cita o artigo 86 da Constituição que, no primeiro parágrafo, afirma que “o presidente ficará suspenso de suas funções: nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. De acordo com esta interpretação jurídica, a restrição se estenderia para todos os possíveis ocupantes do cargo — o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Destes, Cunha é o único que se enquadra na situação de réu, pois é acusado de corrupção nos desvios relacionados à Petrobras.
— A ação visa a resguardar a Constituição no dispositivo que afirma que um réu no STF não pode estar na linha sucessória da Presidência. Quem for réu tem que ser afastado, seja Eduardo Cunha, presidente do Senado, da República, quem for — afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O grupo de parlamentares de seis partidos vai se reunir com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandovski, às 16h30, para apresentar os argumentos da ação e pedir a saída de Cunha do cargo.
O afastamento de Cunha já foi pedido pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, mas ainda não foi apreciado pela Corte. A expectativa é que o caso seja analisado apenas após a votação no Senado que poderá determinar o afastamento da presidente Dilma Rousseff, marcada para a próxima semana. Janot aponta onze motivos em seu pedido, entre os quais o fato de o parlamentar, supostamente, usar o mandato para pressionar adversários e se proteger de investigações.
