Rosa Weber nega habeas corpus a Lula para evitar Moro
BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia para a investigação contra o petista na Operação Lava Jato fosse conduzida pela própria corte e não pelo juiz Sergio Moro. Os advogados recorreram da decisão do ministro Gilmar Mendes, que na sexta-feira suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para Moro, da primeira instância da Justiça Federal.
A ministra alegou uma questão processual para negar o pedido: “Em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”, anotou Rosa.
No despacho assinado na madrugada desta terça-feira, o ministro Luiz Fux também rejeitou com base em aspectos jurídicos outro recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. Fux disse que o mandado de segurança que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo não é instrumento correto para se pleitear a revogação de decisão liminar proferida por outro ministro do STF.
“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, explicou Fux.
Ontem, o ministro Edson Fachin também havia negado outro pedido de habeas corpus em defesa de Lula feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado pelo ex-presidente. Além de pedir para manter as investigações no STF, o advogado também havia solicitado no recurso para que fosse a expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele seja preso.
