Resolução do PT acusa governo Temer de tentar interromper combate à corrupção
BRASÍLIA – O Partido dos Trabalhadores aprovou, nesta terça-feira, mais uma resolução crítica ao governo do presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) e aos recuos da gestão do peemedebista, que já trocou dois ministros desde que assumiu interinamente. Intitulado ‘Não ao Golpe, fora Temer, em defesa da democracia, nenhum direito a menos’, o documento fala do vazamento de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com integrantes da cúpula do PMDB, entre eles o senador Romero Jucá, o ex-presidente José Sarney e Renan Calheiros, presidente do Senado.
A resolução cita nominalmente os áudios envolvendo Jucá e Fabiano Silveira, que pediu demissão ontem do Ministério da Transparência após ser flagrado em uma das conversas orientando Calheiros sobre como lidar com os procuradores da Operação Lava-Jato. O PT diz que a “suposta agenda ética” de Temer “se esfarelou”, e que ficou nítido que o propósito de sua gestão é interromper o combate à corrupção, discurso também adotado pela presidente afastada Dilma Rousseff.
“A suposta agenda “ética” do governo golpista se esfarela. Tudo confirma que uma das faces do golpe é a interrupção do combate à corrupção, processo que avançou enormemente com as medidas implementadas durante os governos Lula e Dilma”, diz a resolução.
O documento foi aprovado pela Executiva nacional da legenda quinze dias depois da última reunião da cúpula petista. No último encontro, o PT discutiu a estratégia de atuação diante do afastamento de Dilma e, na ocasião, o presidente da legenda, Rui Falcão, anunciou que não apoiariam ou fariam alianças com nenhum político que tivesse apoiado publicamente o impeachment. Não ficou proibida, no entanto, se aliar a quadros do PMDB contrários ao impedimento.
— Vamos priorizar alianças com PCdoB e PDT. As outras, vamos examinar caso a caso. Mas se alguém do PMDB quiser participar conosco numa chapa na eleição municipal, que não tenha apoiado o impeachment publicamente, desde que adote nossos programas, não há nenhuma objeção. Até porque a chapa será referendada pelo partido, não há risco de uma chapa torta, e acho que nossos eleitores vão entender a necessidade de aumentar nossos quadros — disse Rui Falcão na última reunião.
A resolução aprovada acusa o governo Temer de fazer cortes no Bolsa Família, uma das maiores vitrines dos governos petistas – o que Temer negou, em seu discurso de posse – e de promover congelamento de despesas, sobretudo na Saúde e Educação. Menciona também o fim do Ministério da Cultura, recriado após uma saraivada de críticas de artistas, e um “descompromisso” com bandeiras como a luta das minorias.
“Entendemos que motivo central para o golpe está explicitado nas medidas econômicas e de ajuste fiscal propostas pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, centrado no congelamento das despesas públicas, particularmente das dotações orçamentárias da Saúde e da Educação. A perspectiva de redução de direitos no campo da Previdência Social; de cortes no Bolsa Família, no programa Minha Casa Minha Vida, no PROUNI e no FIES, fim da politica de valorização do Salário Mínimo, fim da vinculação de recursos para educação e saúde, a abertura da exploração do pré-sal às grandes petrolíferas transnacionais, dentre outras, mostra claramente a que veio o golpe: implementar e aprofundar o programa neoliberal derrotado nas eleições de 2014”.
“Esta agenda regressiva, se submetida ao crivo do voto popular seria novamente derrotada, como ocorreu nas quatro últimas eleições presidenciais”, diz a resolução.
Sobre o número do deficit fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o documento diz que os números anunciados pela equipe econômica de Temer foram “inflados”. O governo Dilma falava em um déficit na ordem de R$ 96,6 bilhões. A equipe do peemedebista atualizou esse valor, anunciando um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas de 2016.
“Em verdade, o governo usurpador, ao inflar os números em relação ao chamado déficit fiscal, pretende justificar e legitimar o programa neoliberal, com profundos cortes orçamentários voltados às politicas sociais, e fortalecer os setores rentistas ao qual devem estar submetidos, de acordo com essa lógica, os setores dinâmicos da economia”.
MANIFESTAÇÕES CONTRA O ‘GOLPE’
O PT aprovou ainda, na reunião da Executiva nacional do partido, em Brasília, um calendário de manifestações contra o impeachment que afastou Dilma, processo que os petistas chamam de golpe. Além de protestos periódicos em vários estados, foram aprovados cinco pontos de atuação para os militantes. Entre eles estão disseminar as medidas econômicas anunciadas pelo governo interino, produzindo panfletos que expliquem o retrocesso nos direitos dos trabalhadores imposto por Temer; intensificar o debate sobre reforma política; fortalecer ações do PT em todos os estados, disseminando a ideia do “golpe”; e mobilizar a presença de Dilma e Lula nos atos que estão por vir.
Por fim, o documento fala sobre as eleições municipais de 2016. A resolução diz que os quadros do partido devem focar em debates programáticos, fazendo um contraponto com a “agenda conservadora de Temer”. Diz ainda que os petistas devem “defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do crescimento, e sua incidência no plano municipal”.
“A formulação de nossos programas de governo municipais, ancorados no legado petista dos últimos anos, deverá caracterizar-se pela ampla participação dos movimentos sociais, das novas organizações populares e sociais nascidas do enfrentamento do Golpe, do movimento sindical, dos movimentos culturais e democráticos. Esse processo democrático e participativo de construção de programas deve ainda consolidar um forte compromisso de nossos/as candidatos/as com os movimentos sociais e populares de cada município”.
