Renan vai levar à votação projetos sobre legalização dos jogos de azar e punição para abuso de autoridade
BRASÍLIA – Para mostrar que o Senado não está parado diante do processo de impeachment e das sucessivas operações da Lava-Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta-feira que o Senado vai votar, já na próxima quarta-feira, uma lista de projetos polêmicos que não têm acordo e estão há anos em tramitação. Entre eles, o que regulamenta os jogos no país e um que trata da punição de abuso de autoridade. A ideia, segundo ele, é colocar para votar um “pacote” até o próximo dia 13, quando o Congresso deverá entrar em recesso branco.
O governo sempre quis a aprovação da proposta de legalização dos jogos de azar como formar de aumentar a arrecadação. No mesmo dia, Renan quer votar ainda a proposta que trata da criação de um limite para a dívida da União. Os dois projetos já passaram pelas comissões.
Entre outros temas, há um projeto que trata do aumento dos impostos incidentes sobre doações e heranças e também de atualização da lei das licitações. Mas esses estão ainda nas comissões temáticas, revitalizadas por Renan. Com uma 1h30 de atraso, o presidente do Senado convocou coletiva para anunciar a programação.
Com o aviso de que só haverá sessões de votação até a segunda quinzena de julho, Renan praticamente anunciou que o Congresso entrará em recesso branco, sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 atpe 17 de julho. Pela Constituição, os parlamentares só entram em recesso formal se aprovar a LDO. Se não votar, há o recesso branco.
O presidente do Senado admitiu que não há consenso sobre as propostas e que nem tem o aval do presidente interino Michel Temer.
— Não temos ainda um posicionamento do governo — admitiu Renan.
CASSINOS E JOGO DO BICHO
O Senado pretende votar o projeto que legaliza os jogos no país com o parecer do senador Blairo Maggi (PR-MT). O texto de Blairo permite o funcionamento de cassinos no país, mas em algumas regiões e desde que fazendo parte de grandes estruturas hoteleiras, ou resorts. Na proposta, são considerados jogos de azar: jogo do bicho; bingos, na forma presencial, on-line ou por meio de vídeo; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou online.
Os cassinos serão fiscalizados pela União. O Poder Executivo poderá credenciar até 35 cassinos em complexos integrados de lazer, observando o limite de no mínimo um e, no máximo, três estabelecimentos por Estado. A União escolherá os locais nos estados, privilegiando aqueles que têm potencial turístico.
A proposta original do senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alterada. O governo passou a concordar com a legalização do jogo por causa da necessidade de ganhar novos recursos para fazer frente ao rombo fiscal. O governo já opera as loterias por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).
Os jogos de azar serão regulamentados pelo Poder Executivo Federal e explorados por meio de credenciamento junto ao órgão do Poder Executivo. O PT e até integrantes do Palácio do Planalto defendem essa proposta como forma de aumentar a arrecadação do governo. As estimativas seriam de uma arrecadação de R$ 15 bilhões a R$ 25 bilhões.
