Relator entrega voto ao presidente do Conselho de Ética, que acusa Cunha de nova manobra
BRASÍLIA – O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), foi notificado nesta terça-feira, por um funcionário da Corregedoria da Casa, de cinco representações contra ele no órgão. Ele é acusado de compra de votos e uso de laranja para compra de imóvel. Depois de ser notificado, Araújo recebeu das mãos do relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), o relatório e o voto do caso. O documento pede a cassação do mandato do peemedebista, mas não inclui a acusação de que Cunha teria recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras. O presidente do Conselho marcou para esta quarta-feira, às 14h, reunião do conselho para a leitura do voto.
O presidente do Conselho de Ética terá até a próxima terça-feira para entregar a defesa à Corregedoria. A Mesa Diretora terá que se reunir para aprovar ou não parecer do corregedor, que poderá recomendar a abertura de processo no conselho.
Araújo fez questão de assinar a notificação que recebeu da Corregedoria em reunião do conselho, negou as acusações e disse que elas são apresentadas por adversários políticos dele na Bahia. Ele vê por trás, do ato mais uma manobra de aliados do presidente da Câmara afastado para tirá-lo da presidência do Conselho.
— Se a Mesa entender que as acusações são válidas, terei que me afastar do conselho por estar sendo investigado. Não vim aqui para cassar Eduardo Cunha, mas para cumprir minha obrigação. É mais uma manobra para me tirar da presidência — disse Araújo, negando as acusações feitas contra ele.
Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha rebateu as acusações de Araújo, que vê nas representações feitas contra ele na Corregedoria mais uma manobra de aliados de Cunha para tentar tirá-lo da presidência do Conselho de Ética.
“Estou afastado e esse ato não é meu. Assim como desconheço as razões das representações, não conheço os seus supostos adversários políticos. Ao invés de procurar culpados, deveria responder aos fatos denunciados”, disse Cunha, completando que quer celeridade: “Quero celeridade no processo e isso não afeta em nada o andamento. Pode, quando muito, afetar a ele que terá de se explicar e responder às denúncias”.
PENA ALTERNATIVA
Além da pressão de aliados de Cunha por uma pena alternativa mais branda, Marcos Rogério admitiu na segunda-feira que também vem sendo pressionado por deputados para que opte por uma pena alternativa que suspenda Cunha temporariamente, com perda de prerrogativas. Segundo o relator, uma das consequências para essa perda de prerrogativa é a perda do cargo de presidente da Casa. Esses deputados afirmam que essa proposta teria mais chances de ser aprovada em plenário do que a cassação do mandato e resolveria o problema da Presidência da Casa.
Rogério afirmou que a representação contra Cunha, feita pelo PSOL e pela Rede, já tratava do recebimento de vantagem indevida e que as acusações de que Cunha teria recebido propina do esquema da Petrobras apareceram no curso das investigações, em depoimentos colhidos pelo conselho e nas provas compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal com o órgão. Por isso, ele abriu prazo para que a defesa se manifestasse. A defesa, no entanto, manteve a linha de impugnar qualquer tipo de inclusão da acusação de recebimento de propina por Cunha.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, disse que continuará lutando pela aprovação de uma pena alternativa à cassação do mandato.
Em entrevista à “Rádio CBN” na manhã de hoje, Cunha afirmou que, se aprovado o parecer, irá recorrer na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
– Estou confiante de que não tenho nenhuma culpa nos fatos elencados. Eu não menti à CPI. O Conselho é soberano e, em última instância, será o plenário. Se o devido processo legal não estiver sendo respeitado, haverá nulidade – disse, acrescentando:
– Me cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça e eu o farei pelas nulidades presentes no relatório, se ele (o relator) as mantiver. E não tenho dúvida que vai tornar nula toda essa votação.
