Relatório da CPI do HSBC não propõe indiciamentos
BRASÍLIA – O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou nesta terça-feira seu relatório na CPI do HSBC sem propor indiciamentos. Ele argumenta que a comissão não conseguiu avançar na análise de muitos dos dados recebidos, por estarem criptografados, e destaca que o Ministério Público já investiga o caso.
“Esta comissão identificou que o mesmo material de que dispõe já está replicado nas instituições competentes a atribuírem destinações adequadas às suas descobertas. Não há, assim, razoabilidade e interesse público que justifiquem que este órgão repita ou se comprometa a refazer o trabalho que vem sendo realizado em processos e procedimentos próprios pelos órgãos estatais competentes para a fiscalização e persecução penal, cabendo ressaltar que essas instituições que possuem corpo técnico capacitado para desempenhar a tarefa que lhes é legalmente atribuída”, diz trecho do relatório.
O escândalo, apelidado de Swissleaks, veio a público em fevereiro do ano passado por meio de reportagens produzidas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). A base foram planilhas vazadas por um ex-técnico de informática do HSBC sobre contas secretas mantidas em uma agência do banco na Suíça. No Brasil, a apuração foi realizada com exclusividade pelo O GLOBO e pelo UOL.
A CPI obteve acesso aos documentos originais, mas os técnicos do serviço de informática do Senado (Prodasen) não conseguiram acessar os dados. Foi pedido ajuda à Polícia Federal. O relatório ressalta que a Receita Federal investiga os brasileiros e domiciliados no país e já teria identificado, até abril, 7.243 correntistas e encontrado irregularidades relativas a 750 pessoas, tendo promovido autuações de R$ 2,2 bilhões.
Ferraço afirma na conclusão de seu parecer que o papel da comissão foi fazer com que os outros órgãos de investigação analisassem o material. “Esta CPI cumpriu, portanto, sua missão de movimentar os atores incumbidos de processar a denúncia formulada pelo ICIJ”, diz trecho.
