Reintegração de posse em escola de SP é suspensa
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu na tarde desta segunda-feira a reintegração de posse do Centro Paula Souza, em São Paulo, iniciada pela manhã com a invasão de policiais militares na escola ocupada. Embora houvesse uma liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública da capital para que os estudantes deixassem o local, a ação foi considerada ilegal, porque não havia siso expedido um mandado judicial. Os estudantes ocupam a escola em protesto por melhoraria na qualidade da merenda. A Justiça deu três dias para que o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, explique a entrada dos policiais na escola sem autorização da Justiça, e marcou uma audiência de conciliação entre estudantes e representantes da secretaria de Educação.
“Um país que se anuncia sob a ordem do Direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no Poder. Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma”, argumenta a decisão do TJ.
Em nota, o Tribunal explica que houve pedido de ocupação do imóvel e que este foi enviado à Central de Mandados. O órgão, no entanto, não emitiu o documento. “Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático, rompimento com a Constituição Vigente e os seus fundamentos”.
A assembleia dos estudantes decidirá quais serão seus representantes na audiência de conciliação, que deverá ocorrer ainda nesta semana. Após a audiência e os esclarecimentos do secretário Alexandre de Moraes, serão definidos os termos caso uma reintegração ainda seja necessária.
Alunos ocupam o local desde a tarde da última quinta-feira e prometeram resistir até que a reivindicação deles, por merenda escolar de qualidade, seja atendida. Os alunos também protestam contra a máfia da merenda escolar e os cortes nos repasses para a educação e prometeram ocupar outras escolas até o fim do dia. Após a invasão dos policiais, o clima na escola ficou tenso. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, também esteve no local.
A PM afirmou ter tentado o diálogo com os alunos, mas por volta das 11h, a tropa de choque entrou na escola pela porta de trás. Assim que avistaram os policiais, alunos puxaram gritos como “sem violência” e “ocupar e resistir”. Alguns deles chegaram a dançar em frente aos agentes. Não houve registro de violência.
— Ocupar é cansativo. É palhaçada ter PM, força repressiva aqui dentro — bradou um dos estudantes que ocupam o local.
Houve relatos de uso de gás de pimenta pelos policiais.
— Alguns estudantes que dormiam lá em cima foram acordados com gás pimenta na cara — contou outro estudante.
Um terceiro jovem, aluno da Etec, que preferiu não se identificar, explicou que mesmo havendo desocupação do prédio, o grupo continuará com as reivindicações:
— Se ocorrer hoje, vai acabar com a nossa luta — declarou.
Em assembleia realizada esta manhã, os estudantes prometeram manter a ocupação até que tenham não apenas lanche, mas também almoço na unidade. Funcionários do Centro Paula Souza foram impedidos pelos alunos de entrar para trabalhar no local, mas o CPS informou, no início da tarde, que eles já estão no interior. Os terceirizados reclamavam que, se não conseguissem entrar, receberiam desconto no salário porque o dia é considerado pela empresa um período não trabalhado.
O CPS é uma autarquia do governo estadual, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI). O prédio ocupado reúne a administração central do Centro Paula Souza, a Etec (escola técnica) Santa Ifigênia e o Centro de Capacitação.
Defensora da ocupação no CPS, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP) visitou o local e disse aos estudantes que, se não houver diálogo para que suas reivindicações fossem atendidas, recorrerá ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ela recebeu um forte abraço de agradecimento dos jovens ao chegar no prédio, mas após a homenagem o grupo fez questão de dizer que não é “fechado com nenhum político”.
– Vamos vez se a gente pode ajudar em alguma coisa – disse a deputada, que está reunida com o comando da polícia.
Para Erundina, os estudantes “estão sendo desrespeitados por um direito básico, que é a alimentação”.
– São de família pobre. Qual o problema de dar ajuda? Isso é intransigência e falta de diálogo. Não havia necessidade dessa polícia. Vamos ver (o que fazer) com o comando do movimento. Se não tiver conversa, vamos recorrer ao governador – prometeu.
Além do Centro Paula Souza, a Escola Estadual Fernão Dias, em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, também está ocupada. A escola foi uma das primeiras a ser ocupada durante um protesto de estudantes contra a reorganização escolar proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), entre novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Estudantes que ocuparam a Fernão Dias dizem que a Secretaria da Educação descumpriu ordem da Justiça de suspensão da reorganização escolar em 2015 e fechou salas de aula em algumas escolas.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação repudiou a ocupação das duas escolas e disse que o ato representa um desrespeito ao bom senso e prejudica estudantes, professores e funcionários. O texto ainda informa que 95% das Etecs e 100% das escolas estaduais oferecem alimentação de graça. A Secretaria afirma também que não há qualquer processo de reorganização sendo executado e que nenhuma escola foi fechada e desativada.
Também em nota, o CPS informou que “a partir de hoje, 100% das Etecs oferecem alimentação escolar” e que “o fornecimento de tíquetes ou vales-alimentação reivindicado pelos alunos configura-se inviável”. O CPS afirma ainda que os funcionários da instituição voltaram ao trabalho na manhã desta segunda, que não houve a reintegração de posse, e que a entrada feita com o apoio da Polícia Militar (PM) foi de forma pacífica. A pasta aponta ainda que está levantando os prejuízos provocados pela ocupação.
Leia a nota do Centro Paula Souza na íntegra
A Assessoria de Comunicação do Centro Paula Souza informa que os funcionários da instituição voltaram ao trabalho na manhã desta segunda-feira, 2 de maio. Não houve reintegração de posse. A entrada foi feita com o apoio da Polícia Militar (PM) de forma pacífica. Dessa forma, o pagamento de 20 mil funcionários e de fornecedores está garantido. Os prejuízos provocados pela ocupação já estão sendo levantados.
A partir de hoje, 100% das Etecs oferecem alimentação escolar. Neste primeiro momento, as escolas que não recebiam alimentação oferecerão merenda sem necessidade de manipulação. Emergencialmente, estão sendo tomadas providências como a transferência de dez unidades que atualmente recebem o alimento não-manipulado para o Programa de Merenda Padrão; revisão do cardápio da alimentação não manipulada; e criação de uma Comissão Inter setorial de Governança da Alimentação Escolar com o objetivo de discutir e implementar propostas de melhorias imediatas na distribuição e oferta de alimentação escolar.
O fornecimento de tíquetes ou vales-alimentação reivindicado pelos alunos configura-se inviável, uma vez que o Centro Paula Souza não pode inovar em matéria regulada por Lei Federal que dispõe sobre os parâmetros mínimos da alimentação escolar, além de não dispor, em seu orçamento, de previsão para essa finalidade.
