Proposta de novas eleições é criticada até por petistas
BRASÍLIA – A proposta de convocar novas eleições, que a presidente Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso caso o impeachment seja aprovado no Senado, foi alvo de críticas até de parlamentares do PT. A medida, que seria enviada pela petista por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não é consenso no partido nem entre integrantes de movimentos sociais, e também foi atacada pela oposição. O senador Jorge Viana (PT-AC) é uma das poucas vozes governistas a defender publicamente a antecipação do pleito.
Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a proposta é inconstitucional, uma vez que o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) já afirmou que não há chance de renunciar.
— Não acho que ela vá encampar essa ideia e não acho que deva fazer. Temos que focar no dia 11, no Senado. Ela não tem que propor nada que seja inconstitucional, não faz sentido. Só não é (inconstitucional) se o vice concordar em renunciar, o que não parece que vai — disse o parlamentar.
O deputado Marcon (PT-RS) também é contra a proposta de eleições diretas. Ele defende que Dilma não renuncie porque foi democraticamente eleita, e acredita que o custo de se antecipar a realização de eleições é desnecessário.
— Sou contra nova eleição, a presidente Dilma não tem que renunciar, ela foi eleita em 2014 por quatro anos, a chapa foi eleita. Não temos tempo para perder nesse assunto. E é gastar um dinheiro que não precisa. Vejo que o assunto não tem viabilidade interna no PT — afirmou o petista.
Como O GLOBO revelou nesta segunda-feira, a ideia de Dilma é que, caso o impeachment de fato seja aprovado no Senado, ela faria, na próxima sexta, um pronunciamento, em cadeia de rádio e TV, lançando a proposta de eleição direta. Ela renunciaria ao cargo e pediria a Temer que fizesse o mesmo. A reação do vice é taxativa: a chance de ele aceitar é nula.
Um dos maiores aliados de Temer na Câmara, o deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) criticou a possibilidade cogitada pelo governo, que chamou de “discurso de palanque”. O peemedebista também usou o argumento de que a medida não tem base na Constituição:
— Nenhuma viabilidade porque não existe previsão constitucional para isso, é uma ideia que deve ter sido criada por algum agente de marketing, mas que, efetivamente, não tem possibilidade jurídica de acontecer. É um discurso de palanque. No PMDB temos que zelar pela Constituição, o impeachment é um remédio duro, mas Constitucional, mas novas eleições não se encaixam na Constituição vigente. Não devemos alongar o debate sobre isso — disse Rossi.
A oposição também criticou a possibilidade. Um dos principais articuladores do impeachment na Câmara, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que a proposta é politicamente inviável e mostra o “desespero” do PT. Para Mendonça, essa é apenas uma estratégia de Dilma para tentar manter o mandato e tentar transferir para Michel Temer os problemas do governo.
— É mais uma etapa na crise de desespero que tomou conta do PT e da presidente Dilma. Politicamente a proposta é inviável. Ela pode renunciar, mas não pode obrigar o vice a renunciar, porque quem cometeu os crimes de responsabilidade foi ela e quem jogou o Brasil numa crise ética e econômica foi ela — disse Mendonça Filho.
Segundo o deputado, o governo não tem apoio político para aprovar uma emenda à Constituição na Câmara:
— Se ela fizer hoje uma votação e colocar todo o empenho do governo só vai ter votos do PSOL, PCdoB e PT. A rigor, esvaiu toda condição de apoio dela na Câmara. Além disso, uma PEC, que tem que passar em duas votações nas duas Casas e comissões, com maior consenso, não leva menos de seis meses para ser aprovada.
*Estagiário sob supervisão de Paulo Celso Pereira
