Programa de infraestrutura de Temer prevê privatização de ‘tudo o que for possível’
BRASÍLIA — O documento que servirá de base a um eventual governo Michel Temer, e que deve ser divulgado na próxima semana, afirma que, na infraestrutura, “tudo” o que for possível deve ser concedido ou privatizado: “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura. Quanto às competências que reservará para si, é indispensável que suas relações com contratantes privados sejam reguladas por uma legislação nova, inclusive por uma nova lei de licitações. É necessário um novo começo das relações do Estado com as empresas privadas que lhe prestam serviços”, diz trecho do documento.
O texto, chamado “A travessia social”, é composto por 17 páginas e, além de tratar os temas Educação, Saúde, Corrupção, Benefícios Sociais e Economia, faz um diagnóstico sobre os motivos que levaram o país à crise política e à recessão. A ideia da gestão Temer é focar em concessões e parcerias público-privadas, buscando um ambiente melhor com a iniciativa privada para investimentos. Os investimentos privados são considerados, no documento, fundamentais para ajudar a resolver “a maior crise da História”.
No texto “A travessia social”, além de se comprometer com a manutenção da Operação Lava-Jato, Temer propõe a aprovação de uma lei que responsabilize de forma mais rígida e clara os dirigentes das estatais. “Muito do que deve ser feito já está proposto e, com algum esforço político, pode ser rapidamente transformado em legislação. Um conjunto de novas leis deve ser aprovado com o objetivo de estabelecer regras estritas de governança”, diz o documento.
O PMDB se compromete, também, a garantir recursos para Polícia Federal e Receita Federal continuarem trabalhando “no combate ao crime”. “As lições que estamos vivendo hoje nos obrigam a buscar a reengenharia das relações do Estado com o setor privado e reduzir ao mínimo as margens para a transgressão e o ilícito (…) A obrigação de qualquer governo responsável é responder a esta demanda da sociedade com uma nova postura ética”.
Na área social, Temer reitera a manutenção de todos os programas criados nas gestões petistas, como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida. O documento faz críticas à paralisia desses dois últimos programas, com o compromisso de voltar a investir.
“Para 2016 não há sequer previsão de recursos para o Pronatec e toda a programação está suspensa. O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo”, afirma outro trecho da proposta.
