Procurador da Lava-Jato diz que MP e Justiça ‘não se amedrontarão’
SÃO PAULO e CURITIBA — Em ato comandado por juízes federais e procuradores de todo país, a favor do juiz Sergio Moro, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol, disse, na manhã desta quinta-feira, que “o Ministério Público brasileiro e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à Constituição e às leis”. Em Curitiba, Dallagnol leu manifesto explicando que “os procuradores da República do caso Lava-Jato têm dever de esclarecer que as interceptações telefônicas foram legalmente determinadas pelo juiz da 13ª Vara Federal da Justiça de Curitiba”, numa referência às conversas entre o ex-presidente Lula com ministros e a presidente Dilma Roussef, que vazaram nesta quarta-feira.
— As tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sergio Moro devem ser repudiadas. Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o Estado Democrático de Direito na República — afirma Dallagnol: — As conversas telefônicas constituem evidências de obstrução às investigações. E em uma guerra desleal e subterrânea travada nas sombras longe dos tribunais — continua ele, sob aplausos.
O juiz Nicolau Couto também leu manifesto, assinado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com Associação Paranaense de Juízes Federais do Brasil, em que mostra “apoio total à independência judicial do juiz federal Sergio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava-Jato”.
No documento, intitulado “Pela Independência Judicial”, os juízes afirmam que um Poder Judiciário forte e independente “somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos”. Os juízes terminam afirmando que “jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais”.
Leiam a nota da Ajufe na íntegra:
“Nós, juízes federais aqui reunidos, juntamente com todos os juízes federais brasileiros que se encontram neste momento perante as sedes da Justiça Federal, manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sergio Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava-Jato.
“A construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.
“Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam o compromisso assumido quando da posse no cargo: manter, defender e cumprir a Constituição Federal e as leis do País.
“Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de ingerência nas decisões judiciais por outros meios que não os estabelecidos na ordem jurídica e rechaçamos com veemência qualquer ameaça dirigida a membros do Poder Judiciário.
“O sistema judicial prevê o modo como as decisões dos juízes podem ser impugnadas e modificadas. A Justiça Federal brasileira, da qual fazemos parte, ao lado do juiz federal Sergio Moro, tem uma história centenária pautada pela defesa dos direitos dos cidadãos e da ordem democrática, com observância aos princípios fundamentais.
“Temos consciência que o Judiciário está em constante aperfeiçoamento. Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente por intermédio de intimidações, para atender determinadas situações especiais.
“Uma Justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e a essência do Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual estamos ao lado do juiz federal Sergio Moro e de todos os demais juízes, desembargadores e ministros que atuam nos processos da Operação Lava-Jato”.
Leiam a nota do procurador Deltan Dallagnol na íntegra:
“Os procuradores da República do caso Lava-Jato têm dever de esclarecer que as interceptações telefônicas foram legalmente determinadas pelo juiz da 13ª Vara Federal da Justiça de Curitiba.
“As tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sergio Moro devem ser repudiadas. Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o Estado Democrático de Direito na República.
“As conversas telefônicas constituem evidências de obstrução às investigações. E em uma guerra desleal e subterrânea travada nas sombras longe dos tribunais. O Estado Democrático não existe sem o direito. Não há direito sem o Poder Judiciário independente. Não há independência do Poder Judiciário sem que sejam respeitadas as suas decisões.
“A força das investigações da Lava-Jato deriva da busca da verdade e da Justiça, com base em princípios e regras comungados, compartilhados com a sociedade estabelecidos na Constituição.
“O Ministério Público brasileiro e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel cumprimento à Constituição e às leis.
“Todos os atos processuais e investigação da Lava-Jato são submetidos a diversas instâncias do Poder Judiciário conforme o devido processo legal. E essa é a forma própria de discussão das investigações e das decisões. Ressaltamos que as decisões judiciais foram proferidas a pedido do Ministério Público Federal, a pedido dos seus procuradores da República aqui presentes, os quais assumem publicamente a sua responsabilidade pela condução das investigações.
“Por fim, nós reafirmamos a nossa confiança nas instituições democráticas no funcionamento do Poder Judiciário, no princípio republicano e, sobretudo, no primado de que todos são iguais perante a lei”.
