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Procurador critica eventual indicação de advogado de Temer para Ministério da Justiça

BRASÍLIA — O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, criticou nesta terça-feira a possível indicação do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para o Ministério da Justiça, caso o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assuma a presidência da República. Para o procurador, Mariz de Oliveira não poderia comandar o Ministério da Justiça porque no início deste ano assinou manifesto de advogados contra a Operação Lava-Jato e os instrumentos legais que permitiram o avanço nas investigações sobre corrupção na Petrobras.

— O governo (com a indicação de Mariz) está esbofeteando as pessoas que foram as ruas lutar contra a corrupção — disse Robalinho.

Em entrevista ao colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno, Temer sinalizou que, se chegar ao comando do executivo em caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff, nomeará Mariz ministro da Justiça. Robalinho disse que não tem nada contra Mariz, mas entende que, como ele assinou manifesto contra a Lava-Jato, não poderia ser alçado ao comando do ministério. No manifesto, os advogados criticam as delações premiadas e a lei de combate ao crime organizado, dois pilares da Lava-Jato, e setores do Judiciário.

Para Robalinho, Mariz no Ministério da Justiça significaria que o governo Temer endossa as críticas dos advogados à Lava-Jato e aos importantes instrumentos de combate à corrupção. O procurador lembra ainda que cabe ao Ministério da Justiça propor leis relacionadas ao Código Penal. Ou seja, uma vez no ministério, Mariz poderia sugerir alterações nas regras de investigações criminais, inclusive na lei de combate ao crime organizado, na linha pleiteada pelo manifesto dos advogados. A Polícia Federal, que participa da Lava-Jato, também é vinculada ao Ministério da Justiça.

— A nomeação dele (Mariz) não é neutra — disse Robalinho.

Mariz é o advogado responsável pela defesa de Temer na Lava-Jato. O nome do vice-presidente apareceu em pelo menos quatro momentos da investigação, conforme mostrou o GLOBO no último domingo. O nome dele foi citado pelos delatores Delcídio Amaral e Júlio Camargo. Também apareceu em uma planilha apreendida pela Polícia Federal com executivos da Camargo Corrêa e em conversas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o dono da OAS, Léo Pinheiro.

Mariz de Oliveira também foi advogado de dirigentes Camargo Corrêa, a primeira empreiteira a assumir culpa a corrupção de políticos em troca de vantagens em contratos com a Petrobras e outras áreas da administração pública. Mariz se afastou da defesa dos executivos depois que eles decidiram fazer acordo de delação premiada.


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