Pressão de magistrados deve adiar votação sobre teto de salários
BRASÍLIA — A pressão de representantes de entidades de magistrados, juízes federais, desembargadores e do Ministério Público funcionou, e a votação do projeto que tenta limitar os supersalários, marcada para esta quarta-feira, deverá ser adiada. Líderes de oposição e alguns da base aliada concordaram que é preciso debater mais o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR).
O lobby do Judiciário e do Ministério Público defende, por exemplo, a retirada do cálculo do teto de verbas indenizatórias, como gratificações, diárias e, auxílio-moradia. O governo defende a votação do projeto, e Barros diz que seu texto permitirá uma economia de R$ 800 milhões por ano aos cofres públicos.
Segundo Barros, o governo tentará votar hoje o texto. Admite, porém, que a decisão dependerá dos líderes.
— O projeto está pronto. O governo vai tentar convencer os líderes a votar, vai insistir em votar, mas temos que avaliar. O projeto é para o servidor público como um todo, com uma regra geral. Tem gente que pede para mudar para determinadas categorias. As entidades estão cientes de que é preciso votar — disse Barros
Ontem de manhã, magistrados, juízes, procuradores e desembargadores lotaram o gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pediram o adiamento da votação. A pressão pelo adiamento e por mudanças no texto contou com a presença de vários presidentes de Tribunais de Justiça dos estados. À tarde, representantes das entidades se reuniram com Barros para apresentar sugestões de alteração no texto.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse que o projeto desestrutura as carreiras de Estado, no momento em que o país precisa de estabilidade. Segundo ele, serviços extras prestados, por exemplo, por magistrados em Tribunais Regionais Eleitorais ficariam sem remuneração. Outra questão diz respeito às aulas que magistrados podem ministrar. Como seus vencimentos extrapolam o teto previsto, eles não poderiam receber.
Na avaliação da equipe econômica, a aprovação do projeto, que fixa um teto salarial do funcionalismo público, é essencial ao ajuste fiscal e para corrigir distorções. Essas distorções levam os ganhos de alguns servidores, especialmente do Judiciário, a patamares estratosféricos.
NO RIO, GANHO DE R$ 40,3 MIL
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia 848 magistrados no final de 2014, segundo dados levantados por técnicos do governo, sendo que 80% ganhavam acima do teto estadual: R$ 26,6 mil naquele ano.
Em média, a remuneração era de R$ 40,3 mil. Pelas contas dos técnicos, se o teto fosse respeitado, seria possível ter 481 juízes a mais à disposição do tribunal.
Os ganhos acima do teto, em geral, são decorrência de uma série de benefícios adicionais pagos aos servidores, como abonos salariais, gratificações e auxílios com moradia, creche e transporte. Isso gera uma conta milionária para o Estado. No TJ do Rio, os gastos acima do teto em 2014 chegaram a quase R$ 140 milhões. Procurado, o TJ do Rio não se manifestou.
— A verba de indenização é para reparar um dano. Qual é o dano que pode haver para que tantos servidores recebam valores tão grandes acima do teto? — diz um técnico do governo.
Foi para tentar conter esses gastos e ajudar no reequilíbrio fiscal que a equipe econômica enviou ao Congresso, em setembro de 2015, um projeto de lei que fixa um teto para o funcionalismo. A proposta cria cria duas categorias de pagamento para os servidores: remuneração (que não pode superar o teto) e indenização. A remuneração passa a englobar abono, gratificação e outros “penduricalhos” como auxílio creche e transporte.
