Presidente do TSE critica ‘partidos de maleta’ usados como ‘moeda de troca’
BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, criticou nesta quinta-feira o que chamou de “partidos de maleta” que tem administração concentrada em uma única pessoa e usam sua estrutura como “moeda de troca” nos processos eleitorais. A declaração foi feita durante debate sobre a fixação de prazo de 120 dias para o funcionamento de comissões provisórias das legendas. Os ministros decidiram adiar por um ano a entrada em vigor da resolução, permitindo, na prática, que neste ano possam ser lançadas candidaturas por comissões provisórias que estejam em funcionamento por tempo superior.
— Temos partidos de maleta em que uma única pessoa carrega o partido inteiro, o fundo partidário inteiro, e transforma isso em moeda de troca, desqualificando a política brasileira — disse Toffoli.
O vice-presidente da Corte, Gilmar Mendes, ressaltou a necessidade de reformas em relação ao sistema partidário destacando o grande número de partidos. Afirmou que as legendas não podem servir apenas a interesses pessoais.
— Não é possível pensar num modelo de governabilidade com 30 partidos representados no Congresso. Temos aqui também que ter responsabilidade. Devemos refletir muito sobre a criação de novas agremiações que acabam por ser apenas janelas para impulsos pessoais, sem que se traduza o pensamento de parte da população. Temos quase 40 agremiações, pensa-se então que é um país plural, mas quando olhamos os estatutos não vemos diferenças e quando olhamos a atuação no Congresso ainda mais — disse Gilmar Mendes.
A ministra Luciana Lóssio ressaltou a resistência dos partidos em praticar a democracia interna, evidenciado pela transformação, na prática, em direções permanentes das comissões denominadas como provisórias. Ela ressaltou o caso do PR, fundado há 10 anos, que até hoje tem comissões provisórias nos 26 estados e no Distrito Federal.
— Os partidos tanto defendem democracia porta afora, então tem de aplicar porta adentro — afirmou a ministra.
Apesar das críticas, os ministros decidiram prorrogar por um ano a vigência da resolução que fixa prazo para o funcionamento das comissões provisórias. Tal resolução fixa prazo de 120 dias para o funcionamento das comissões, permitindo aos partidos fixar prazo diverso desde que seja razoável. A prorrogação, na prática, garante a legitimidade para que neste ano tais direções sejam autorizadas a comandar o processo eleitoral, promovendo o lançamento das candidaturas para o pleito municipal.
