Presidente do TSE acredita que eleição deste ano será mais judicializada
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), avaliou que a Justiça Eleitoral será mais acionada na eleição municipal deste ano. Segundo ele, isso ocorrerá em decorrência de algumas restrições para fazer campanha. O ministro participou nesta quinta-feira de uma reunião com lideranças partidárias da base aliada, incluindo, entre outros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). De acordo com Gilmar, o objetivo era abrir diálogo para tratar de pontos importantes da eleição.
– Nós temos agora a proibição da doação de pessoa jurídica. Essa foi uma decisão do Supremo (Tribunal Federal). O Congresso aprovou limites. Vejam que em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$10 mil para vereadores. Portanto é um limite muito estrito. E certamente vamos ter muitos questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização – disse Gilmar.
– Os prazos curtos também vão fazer que as candidaturas, muitas delas sejam provisórias. Então vamos ter eleição definida, mas em seguida certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, anulação de votações e também impugnações dos candidatos majoritários a prefeito. Em suma, é um quadro todo especial e queríamos conversar com os líderes sobre isso para chamar atenção de que algumas dessas vicissitudes que ocorrerão não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação.
REFORMA POLÍTICA
Após o encontro, Renan e Cássio voltaram a pregar a necessidade de uma reforma política, mas expressaram pontos de vista diferentes quanto à proibição do financiamento empresarial de campanha, o que não será permitido pela vez nas eleições municipais deste ano. Renan também culpou a Câmara por não fazer a reforma avançar.
– Acho que a sociedade com muita razão não está querendo mais dar um cheque em branco para financiamento privado de campanha, mas eu entendo que mesmo assim nós precisamos ter regras claras para que não haja dúvida ou insegurança durante o processo político eleitoral – disse Renan.
– Em toda parte do mundo as pessoas jurídicas podem fazer doações. Desde que haja controle, haja fiscalização. Então você criminalizar a participação das pessoas jurídicas no pleito não acho que seja algo positivo, nem tampouco admitir o argumento purista de que só pessoas físicas podem fazer uma eleição limpa. Então é uma discussão que vamos ter de enfrentar para que possamos definir o modelo que seja mais duradouro – afirmou Cássio.
Beto Mansur avaliou que a sociedade brasileira não quer mais financiamento empresarial de campanha, mas disse esperar que o TSE resolva algumas questões relativas a esse ponto.
– Nós vamos ter uma eleição agora que se avizinha para prefeitos e vereadores sem o financiamento privado de campanha por pessoa jurídica, então tem uma série de questões que a gente espera que o próprio TSE possa regulamentar a lei que já foi aprovada para que nós possamos fazer uma eleição limpa, que é exatamente o que a sociedade brasileira exige – disse Mansur.
