Presidente do Senado diz que não mudará lei da delação por ‘canetaço’
BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Lava-Jato, disse nesta terça-feira que não vai regulamentar mudanças na lei da delação enquanto estiver no cargo para não ser mal interpretado. Renan defendeu mudanças na lei das delações — como os diálogos gravados por Sérgio Machado mostraram —, mas ressaltou que não faria um “canetaço” que pudesse ser interpretado como uma atuação individual. Ele afirmou que não vai, como presidente do Senado, “desbordar” de seu papel como presidente da Casa. Investigado na Lava-Jato, ele disse que a operação é um “processo civilizatório”.
— Enquanto for presidente do Senado, não vai acontecer (essa atualização da lei), porque, em nenhum momento, vou desbordar dos meus limites. Vou manter o equilíbrio, a responsabilidade. E, em outro momento, é responsabilidade do Senado fazer isso, a partir da experiência que existe no mundo. Nos EUA, por exemplo, quando vaza uma delação, ela é automaticamente anulada — disse Renan, ressaltando:
— Não vamos aprimorar a lei de delação, que ajudei a aprovar, por um canetaço do presidente do Senado. Longe de mim. Claro que ela precisa ser regulamentada, mas ela não será regulamentada por mim, enquanto for presidente do Senado, porque não vou desbordar do meu limite. O Senado não é parte da crise, é a solução.
Renan lembrou que já criticara alguns pontos da atual lei, numa desaprovação à delação feita pelo próprio Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Ele disse que defendia a delação enquanto ministro da Justiça, no governo Fernando Henrique, e que ainda ajudou a aprovar a lei. Mas disse que alguns entram no programa apenas para se beneficiarem.
— A Lava-Jato é um avanço civilizatório, é uma etapa que queimamos no Brasil. Não é nada com relação à Lava-Jato. Agora, do ponto de vista institucional, temos que corrigir os excessos da lei da delação e temos que responder a perguntas que a sociedade todos os dias repete: será que é correto alguém que desviou milhões de reais dos cofres públicos, já com tanta dificuldade, fazer uma delação e receber como prêmio salvar uma grande parte desses recursos desviados? — disse Renan, numa crítica indireta a Sérgio Machado.
Para ele, a Lava-Jato precisa separar “o joio do trigo”.
— Ela tem o dever e a obrigação de separar o joio do trigo e não permitir essa confusão de pessoas que não têm nada a ver com aquelas pessoas que deveriam ser responsabilizadas e que não serão responsabilizadas em função de uma narrativa que se comprometeram a contar para limpar, lavar grande parte do dinheiro que roubaram — disse Renan, acrescentando:
— Será que a AGU não pode, ou não deve postular a volta desses recursos para o Tesouro? É justo dar isso como prêmio, fazer a remissão, perdoar? Isso não existe na legislação brasileira senão por decisão do Congresso. Então, não é nada, absolutamente, com relação à Lava-Jato. Eu que aprovei a Lei da delação.
Ele ficou irritado com informações de que iria comandar mudanças na legislação:
— Agora, a legislação é sempre aperfeiçoada. Não para a Lava-Jato, a Lava-Jato já foi. Ela está ajudando o Brasil a resolver muitos dos seus problemas.
CUNHA
Renan disse que não era “prudente” comentar as declarações do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele recebeu tratamento diferenciado do presidente do Senado, ou seja, teve um processo aberto contra ele por causa de denúncias. No Senado, não houve processo contra Renan.
— Não vou comentar declaração do presidente da Câmara, acho que isso não é recomendável no bicameralismo, é melhor ter prudência — disse Renan, acrescentando que não iria tomar atitudes que pudessem ser mal interpretadas como outros faziam.
