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title: "Por que a exigência de diploma de Jornalismo fere a Constituição?"
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type: "post"
published: "2026-08-20T02:53:54+00:00"
modified: "2026-08-20T02:53:54+00:00"
author: "Bruno Almeida"
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# Por que a exigência de diploma de Jornalismo fere a Constituição?

[Audio](https://cdn.voicexpress.app/audios/a0d28eb093c18b382b8d0de9a647b167-398364281787194831.mp3)

[audio by **Voicexpress**](https://voicexpress.app)

Brasil – A tentativa de ressuscitar a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo acende um alerta vermelho para a liberdade de expressão no Brasil.

​Quando o Supremo Tribunal Federal derrubou essa exigência em 2009 (RE 511.961), reconheceu que a atividade jornalística é a própria vivência do direito de informar e ser informado.

​Abaixo, destaco os principais fundamentos que justificam a não exigência do diploma:

**​1. O Direito Fundamental de Expressão**

​Ao contrário de profissões como Medicina ou Engenharia, em que a falta de formação técnica gera risco direto e iminente à vida, o jornalismo lida com ideias, fatos e opiniões. Exigir um diploma para informar equivale a condicionar um direito constitucional a uma autorização do Estado.

**​2. Rejeição ao “Entulho Autoritário”**

​A obrigatoriedade do diploma nasceu no Decreto-Lei 972/1969, editado em pleno Regime Militar sob a égide do AI-5. Historicamente, o registro estatal serviu como mecanismo de filtragem, controle e restrição ao livre pensamento.

**​3. Pluralismo e Enriquecimento do Debate**

​O debate público ganha em profundidade quando especialistas de diversas áreas – economistas, juristas, cientistas, historiadores e escritores – podem reportar e analisar a realidade sem barreiras burocráticas.

**​4. Responsabilização Legal Sem Censura Prévia**

​A ausência de diploma não significa ausência de lei. Abusos, desinformação e ofensas continuam sujeitos ao direito de resposta, reparações cíveis por dano moral e às sanções penais por calúnia, injúria e difamação. O remédio para o mau jornalismo é o jornalismo ético e a responsabilização a posteriori – nunca o controle prévio do mensageiro.

​A formação acadêmica em Comunicação é valiosa e desejável, mas o acesso à palavra e à difusão de notícias não pode ser monopólio de quem detém um canudo universitário.

​Proteger a liberdade de imprensa é garantir que o Estado jamais tenha a chave para decidir quem pode ou não falar.

_Artigo por: Silvio da Costa Bringel Batista._
