Ponte que desabou no Acre estava ‘na garantia’ e Construtora responsável pela obra terá que arcar com todos os prejuízos; vídeo
Manaus – A ponte Frei Paolino Baldassari, localizada em Sena Madureira, interior do Acre, desabou na noite desta sexta-feira (5 de junho), deixando quatro pessoas feridas. A estrutura, inaugurada recentemente e orçada em R$ 36 milhões, ainda estava coberta pela garantia contratual. O Governo do Acre, por meio de seus órgãos competentes, garantiu que a Construtora Cidade — executora do projeto — será responsabilizada integralmente pelos danos materiais e pela assistência às vítimas.
Sinais de Instabilidade e o Desabamento
A ponte de 232 metros de extensão, que passava sobre o Rio Iaco, já vinha apresentando sinais de instabilidade estrutural, sendo monitorada por equipes técnicas.
28 de maio: A Construtora Cidade foi oficialmente notificada pelo Estado para avaliar os problemas que começaram a surgir.
4 de junho (quinta-feira): Engenheiros da empresa chegaram ao município para realizar uma vistoria técnica. Imediatamente após a avaliação, a ponte foi interditada por questões de segurança.
5 de junho (sexta-feira): Mesmo com o bloqueio do tráfego, a estrutura não resistiu e cedeu no início da noite.
Vítimas e Resgate
No momento do desabamento da estrutura, quatro pessoas ficaram feridas e foram prontamente socorridas pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros. O quadro de saúde atualizado das vítimas é o seguinte:
Antônio Morais Lima Filho (36 anos): Estado gravíssimo (fratura no fêmur). Transferido para a capital, Rio Branco.
Edinaldo Muniz (54 anos): Estado grave (traumatismo craniano e traumas internos abdominal e renal). Também transferido para Rio Branco.
Ednei Muniz (51 anos): Estado estável (sofreu uma fratura ocasionada por trauma).
Weverton Murieta (34 anos): Estado estável (escoriações e pequenos ferimentos).
Responsabilidade Jurídica e Garantia da Obra
O Governo do Estado, juntamente com o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), emitiu uma nota detalhando a situação legal da construção.
A obra foi contratada sob a modalidade integrada (Contrato Deracre nº 011/2022). Isso significa que a Construtora Cidade assumiu, de forma integral, a responsabilidade técnica desde o projeto básico e executivo até a construção final, sem interferência de projetos por parte do Governo do Estado. O recebimento definitivo ocorreu em 19 de janeiro de 2024.
Segundo o artigo 618 do Código Civil, o empreiteiro responde por cinco anos pela solidez e segurança da obra. Portanto, a ponte está dentro do prazo legal de garantia. A PGE informou que adotará medidas judiciais de urgência, incluindo:
Tutela Antecipada: Para obrigar a construtora a reparar, reconstruir ou criar uma solução substitutiva imediata para a travessia às suas próprias custas.
Assistência: Garantir que a empresa preste total assistência aos feridos.
Bloqueio de Bens: O Estado estuda solicitar o bloqueio cautelar de bens da construtora no valor integral do contrato (R$ 36 milhões), preservando a capacidade de execução das medidas reparatórias.
Possíveis Causas: O Fenômeno das “Terras Caídas”
De acordo com o governo estadual, informações preliminares indicam que o colapso pode estar relacionado ao efeito de “terras caídas”. Trata-se de um fenômeno erosivo severo causado pela drástica variação no nível das águas do Rio Iaco — um rio jovem de águas turvas —, acentuado pelos eventos climáticos extremos de cheias e secas na região amazônica.
O Estado argumenta, no entanto, que a Construtora Cidade possui vasta experiência em construções na Amazônia. Sendo assim, era obrigação técnica da empresa apresentar em seu projeto soluções estruturais que suportassem o fenômeno, garantindo a segurança e a longevidade da ponte. Representantes da empresa são aguardados em Rio Branco na próxima segunda-feira para prestar esclarecimentos oficiais sobre a tragédia.
