‘Polícia tem cheque branco para agir’, diz advogado da Conectas
SÃO PAULO — O advogado Rafael Custódio, coordenador do Programa Justiça da Conectas Direitos Humanos, diz que a ONG está acompanhando de perto as mortes de crianças e jovens por parte de agentes de segurança em São Paulo no último mês. Segundo ele, casos como os do menino Ítalo de Jesus Siqueira, de 10 anos, de Waldik Gabriel Silva Chagas, de 11 anos, e do universitário Julio Espinoza, de 24 anos, refletem a ineficiência do estado em proteger seus jovens — estejam eles praticando delitos ou não.
Por que essa onda de mortes de crianças e jovens em São Paulo?
É impossível não nos sensibilizarmos com essas mortes, especialmente as de crianças. A polícia no Brasil está entre as mais letais do mundo, isso é sabido. Banalizou-se o uso das armas de fogo por parte da polícia, fica a sensação de que ela tem um cheque em branco para agir.
E quem pode ser responsabilizado por isso?
Os órgãos de controle dessa polícia, as corregedorias, o Ministério Público, que não estão sendo efetivos em controlar ou punir esse tipo de atitude. Políticas de estado mais duras também são culpáveis. A sociedade tem sua parcela de culpa, uma boa parte da população defende esse tipo de postura repressiva. É uma completa inversão de valores, ao contrário do que esperamos de uma democracia. O modelo tem que sofrer reformas estruturais.
Guardas municipais, como os que efetuaram disparos contra Waldik e Julio, podem agir dessa maneira?
Estamos muito atentos à postura desses guardas. A atuação deles foi desproporcional, até ilegal. Eles poderiam ter pedido reforço, se comunicado com outras polícias mais aptas a reagir a eventuais confrontos, se eles realmente ocorreram. A polícia ignorou e disparou. Ainda que o confronto continuasse, atirar contra um ser humano deve ocorrer apenas em situações muito extremas. Armas letais devem ser último recurso.
E como lidar com essa legião de crianças negligenciadas, cujas mães e pais, como no caso de Waldik, se declararam ausentes, precisando sair para trabalhar às 5h, deixando os filhos sozinhos o dia todo… Isso contribui para que crianças comecem a andar em más companhias…
A abordagem policial foi desmedida, mesmo que essas crianças estivessem cometendo delitos. E isso é mais uma amostra de um Estado que não consegue cuidar dos seus, deixar as crianças em escolas, dar às mães condições melhores de cuidar dos filhos. Essa legião de crianças vulneráveis reafirma nossa omissão com os mais pobres. O Estado brasileiro é signatário do Estatuto da Criança e do Adolescente; está na Constituição que é dever proteger os menores. Temos que exigir que as autoridades cumpram seu papel e não deixem esses jovens virarem estatística.
