‘Poder de Polícia’: Anatel derrubará sites e apps que TSE considerar antidemocratas
Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral espera reforçar o combate às fake news com a instalação, na tarde desta terça-feira (12), do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). Enquanto o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, faltou em “salto de eficiência” nesse processo, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, prometeu “usar a plenitude de seu poder de polícia” para tirar do ar sites e aplicativos que espalharem conteúdo falso. Representantes de plataformas – como Google, Meta e Tik Tok – participaram da cerimônia.
O Cieede terá colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente do TSE afirmou que o objetivo é garantir o cumprimento de recentes resoluções aprovadas pelo tribunal, em conjunto de regras que ele definiu como “protetiva da vontade” dos eleitores.
Ataques à vontade do eleitor
Segundo Moraes, a liberdade do eleitor vem sendo “atacada de forma virtual” desde 2018 por milícias digitais. Que tentam desvirtuar a verdade e a livre circulação de ideias. Com um ingrediente adicional: “As notícias falsas foram anabolizadas pelo mau uso da inteligência artificial”.
Assim, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) formarão uma permanente rede on-line com o Ciedde. “A Justiça Eleitoral não vai tolerar discurso antidemocrático, discurso de ódio, deepfake, notícias fraudulentas”, assegurou Moraes. Ele estava ao lado da ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do TSE a partir de junho. Quem cometer abusos, acrescentou, pode perder o registro da candidatura ou o mandato.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o centro tem sobretudo aspecto pedagógico. Mas acrescentou que “há um componente repressivo para suprimirmos as condutas abusivas”. E reforçou: “O Estado brasileiro não hesitará em usar o seu poder de polícia”. Ao mesmo tempo, ele observou que a presença da PGR e da OAB garantem que não se trata de “um órgão censório, mas que veio para promover a democracia”.
Com informações do Rede Brasil.
