Planalto não tem consenso sobre legalização de jogos no país
BRASÍLIA — Integrantes do Palácio do Planalto e do governo de Michel Temer divergem sobre a votação, prevista para quarta-feira, do projeto que legaliza a exploração dos jogos de azar no país. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de votações até dia 13 de julho, sendo que o projeto sobre os jogos está na pauta desta quarta. Segundo um ministro, esse assunto é polêmico e pode trazer mais problemas do que soluções ao governo interino. Os defensores dizem que trará uma aumento de arrecadação entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões ao ano.
O governo da presidente afastada Dilma Rousseff sempre quis a aprovação da proposta de legalização dos jogos de azar como forma de aumentar a arrecadação.
— É um assunto polêmico, pessoalmente não acho bom votar — disse um ministro.
O Senado pretende votar o projeto que legaliza os jogos no país com o parecer do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura. O texto de Blairo, no PLS 186/2014, permite o funcionamento de cassinos no país, mas em algumas regiões e fazendo parte de grandes estruturas hoteleiras ou resorts. Na proposta, são considerados jogos de azar: bingos na forma presencial, on-line ou por meio de vídeo; jogo do bicho; e jogos de cassinos em complexos integrados de lazer ou online.
O relator de plenário será o relator Fernando Bezerra (PSB-PE). Poderão funcionar cassinos no país, por exemplo, desde que sejam em grandes complexos turísticos.
Os cassinos serão fiscalizados pela União. O Poder Executivo poderá credenciar até 35 cassinos em complexos integrados de lazer, observando o limite de, no mínimo, um e, no máximo, três estabelecimentos por Estado. A União escolherá os locais nos estados, privilegiando aqueles que têm potencial turístico.
A proposta original do senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alterada. O governo passou a concordar com a legalização do jogo por causa da necessidade de ganhar novos recursos para fazer frente ao rombo fiscal. O governo já opera as loterias por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).
Os jogos de azar serão regulamentados pelo Poder Executivo Federal e explorados por meio de credenciamento junto ao órgão do Poder Executivo. Durante os governos de Lula e Dilma Rousseff, o PT tentou aprovar a legalização dos jogos por várias vezes, mas não conseguiu. A proposta é defendida por integrantes de diferentes partidos até como forma de aumentar a arrecadação do governo.
