PGR pediu para Cunha usar tornozeleira eletrônica se não for preso
BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas alternativas à prisão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — entre elas, a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. As medidas foram aventadas caso o tribunal negue o pedido de prisão. Ontem, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, deu prazo de cinco dias para Cunha se manifestar sobre o caso. Depois disso, o ministro vai decidir se determina ou não a prisão.
Outra medida alternativa sugerida pelo procurador-geral é a “proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos (telefone, e-mail, mensagens de texto ou qualquer forma de comunicação), com parlamentares federais e estaduais, ministros de Estado, servidores da Câmara dos Deputados e qualquer investigado ou réu na Operação Lava-Jato ou em algum dos seus desmembramentos”. O ofício foi enviado ao STF no dia 23 de maio com segredo de justiça. A pedido de Janot, Teori retirou o sigilo do caso.
Janot também pediu que, se não for preso, Cunha seja proibido de entrar em qualquer repartição pública, em especial o Congresso Nacional, a não ser que seja para “exercício de direito individual”, desde que comunique previamente ao tribunal. A prisão domiciliar sugerida pelo procurador-geral seria de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Cunha também teria de entregar o passaporte ao STF e ficaria proibido de sair do país sem comunicar previamente o tribunal.
No ofício enviado ao STF, Janot pede a suspensão de várias prerrogativas de Cunha enquanto durar seu afastamento do mandato e da presidência da Câmara – entre elas, o uso da residência oficial, da segurança pessoal, do transporte aéreo e terrestre oficiais e dos servidores públicos da Câmara. O procurador-geral também pede que seja convocado o suplente de Cunha na cadeira de deputado, “a fim de reequilibrar a representatividade do Estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, que se encontra desfalcada em virtude do afastamento do requerido”.
Janot pediu a prisão por considerar que, mesmo afastado de suas funções por decisão do STF, no dia 5 de maio, Cunha continuou articulando em proveito próprio. “Não obstante a rigorosa e excepcional medida proferida em face do Deputado Eduardo Cunha, constata-se, poucos dias após a histórica decisão, que a medida interditiva não surtiu os efeitos desejados. Pelo contrário, o requerido continua a exercer sem pudor o poder político que detém de fato, mantendo com notável desenvoltura o mesmo nível de articulação e influência, além de adotar postura desafiadora em relação às ordens desta Suprema Corte”, diz o ofício.
O procurador-geral também ressaltou que Cunha desafiou o STF ao anunciar que voltaria a frequentar seu gabinete na Câmara. Ainda segundo Janot, o deputado manteve sua influência política, já que foi o responsável por “diversas indicações para cargos estratégicos” no governo de Michel Temer.
Em outro processo, a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, que responde a uma ação penal no STF junto com Eduardo Cunha, indicou três testemunhas para serem ouvidas: o ministro do Turismo, Henrique Alves, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS). Os dois são réus em ação que investiga se Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões referente a contratos de sondas da Petrobras.
