PGR apresenta nova denúncia contra Cunha ao STF
BRASÍLIA – Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir ação penal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira à corte nova denúncia contra o parlamentar. O inquérito trata de contas bancárias na Suíça atribuídas a ele e à mulher dele, Cláudia Cruz. Uma das filhas do parlamentar, Danielle Dytz da Cunha, também teria sido beneficiada com dinheiro vindo dessas contas. Segundo as investigações, o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em outubro do ano passado, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços – correspondentes a R$ 9,6 milhões. O dinheiro ficará bloqueado em uma conta judicial. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, haverá ressarcimento aos cofres públicos.
Em sua defesa, Cunha alegou que nunca recebeu vantagem referente a desvios da Petrobras ou de qualquer outra empresa. Com a nova denúncia em mãos, Teori vai elaborar um voto e submetê-lo ao plenário. Ainda não há previsão de quando esse julgamento vai ocorrer.
RÉU NO STF
Na última quinta-feira, o STF aceitou, por unanimidade, outra denúncia contra Cunha, no inquérito em que ele é investigado por receber propina de US$ 5 milhões. O dinheiro teria sido desviado de contratos da Petrobras. O inquérito foi transformado em ação penal. O deputado é réu, suspeito de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia contra a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito, também foi aceita por maioria dos votos. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram contra a abertura de processo contra a prefeita.
Primeiro a votar, o relator Teori Zavascki afirmou que havia indíciossuficientes contra Cunha e Solange para justificar a abertura de ação penal, iniciando uma nova fase das investigações. O relator foi seguido por mais cinco ministros: Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, que resolveram antecipar o voto.
— Há indícios robustos para receber parcialmente a denúncia — declarou Teori.
Para o ministro, Cunha “incorporou-se à engrenagem espúria protagonizada pelo então diretor da Petrobras Nestor Cerveró, por Julio Camargo e por Fernando Soares, bem como dela se fazendo beneficiário”. Na denúncia, Janot acusou o deputado de ter participado do esquema a partir de 2006, quando começaram a ser firmados os contratos para a aquisição dos navios-sonda. No entanto, Teori ressaltou que não há elementos concretos para sustentar esse trecho da acusação, e recebeu apenas parte da denúncia feita pelo MPF.
