PGR analisa se abre investigação ou se denuncia Bolsonaro por menção a torturador
BRASÍLIA — Com base na enxurrada de pedidos de providência que têm chegado ao Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se abre uma investigação ou se faz uma denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Até o fim da tarde desta terça-feira, o MPF havia recebido 9.714 manifestações de repúdio ao parlamentar por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão.
Feitos de forma presencial e pela internet, os pedidos dirigidos ao MPF querem a punição para o deputado em virtude das declarações feitas durante a votação do impeachment, na Câmara, no domingo. Na ocasião, Bolsonaro dedicou o voto contra a presidente Dilma Rousseff ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe da repressão na época da ditadura militar que chegou a ser condenado por tortura.
Janot vai analisar as manifestações dos cidadãos para verificar se cabe instaurar um inquérito a fim de investigar a conduta de Bolsonaro. Se encontrar indícios de crime, o PGR pode pular essa etapa e propor uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal, já que o parlamentar tem foro privilegiado. Há também a possibilidade de Janot entender que não há motivos para interpelar judicialmente o deputado.
A OAB-RJ decidiu levar o caso à alta corte brasileira em prol da cassação do deputado. Um grupo de juristas elabora a ação, que deve ser entregue ao STF até a semana que vem. A entidade vai recorrer ainda à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. O PSOL, por sua vez, vai acionar o MP com a queixa de apologia ao crime. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse ao GLOBO que o pedido é urgente e que uma mera nota de repúdio não responderia à gravidade das palavras do parlamentar. Santa Cruz, que é filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz, comparou a apologia de Bolsonaro “ao maior torturador da história do país” a um deputado alemão subir à tribuna nacional e elogiar o regime nazista.
— É importante que se diga que há limites. Me espanta que não se perceba inteiramente o quão terrível foi [a fala de Bolsonaro] — disse Santa Cruz, cujo posicionamento tem sido cobrado por “muitas pessoas indignadas”.
Se houver denúncia, não será a primeira vez que Bolsonaro é processado por declarações consideradas ofensivas. Em 2014, ele afirmou, no plenário da Câmara, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia. E repetiu a declaração em entrevista à imprensa. Bolsonaro foi condenado, na esfera cível, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a indenizar a deputada e se retratar.
Na esfera criminal, o parlamentar foi denunciado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, por incitar publicamente a prática de crime de estupro em entrevista dada à imprensa, quando repetiu a declaração feita na Câmara. O ministro Luiz Fux é o relator do caso, mas ainda não houve decisão.
