PF grampeou 12 pessoas ligadas a Lula, incluindo advogado
SÃO PAULO. A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba solicitou e o juiz da 13ª Vara Criminal Federal Sérgio Moro autorizou desde 19 de fevereiro a quebra do sigilo telefônico de 24 linhas telefônicas vinculadas a 12 pessoas próximas do ex-presidente Lula. Os investigadores também pediram e obtiveram a quebra do sigilo de dez linhas vinculadas ao Instituto Lula ou à empresa de Lula, a LILS Paletras, registradas como pessoas jurídicas.
Além de pelo menos uma linha usada pessoalmente pelo ex-presidente, foram interceptados números de pessoas como a esposa de Lula Marisa Letícia, dos diretores do Instituto Lula Paulo Okamotto e Clara Ant, do funcionário do Instituto que cuidava de logística de viagens, Paulo André, do segurança de Lula Valmir Moraes, de seu assessor Rogério Pimentel e do advogado do ex-presidente, Roberto Teixeira.
Também foram interceptados o filho do ex-presidente, Fábio Luis Lula da Silva, o caseiro do sítio em Atibaia (SP) usado pelo ex-presidente, Élcio Pereira Vieira, e os donos do sítio segundo o registro do cartório de imóveis de Atibaia, Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O ex-funcionário da OAS responsável por comprar móveis de cozinha para imóveis que beneficiariam Lula, Paulo Gordilho, também foi grampeado pela polícia.
A força-tarefa suspeita que Lula era o verdadeiro dono do sítio. Para os investigadores, sua compra em nome de terceiros teria sido uma modalidade de lavagem de dinheiro.
No primeiro pedido de 19 de fevereiro, a PF e o MPF listaram 19 números para interceptação. Este número foi elevado para 33 até o dia 3 de março, véspera da operação Aletheia, que tinha o ex-presidente Lula como alvo.
No dia 3, os investigadores solicitaram e o juiz Sérgio Moro autorizou a continuidade de 20 interceptações, envolvendo as 12 pessoas próximas ao petista. Todas as interceptações foram interrompidas nesta quarta, dia 16, a pedido de Moro.
O juiz decidiu quebrar o sigilo do processo que trata das interceptações telefônicas. No entanto, autorizou o acesso apenas a trechos de conversas captadas pela polícia e anexados aos autos em relatórios produzidos pelas autoridades policiais.
Um CD onde consta todas as conversas mantidas pelas pessoas próximas ao ex-presidente no período investigado foi anexado ao processo e é mantido sob sigilo pelo magistrado.
Pelo fato de Lula ter se tornado nesta quarta ministro-chefe da Casa Civil, o processo foi trancado e será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
RESPOSTA ROBERTO TEIXEIRA
Em nota, Roberto Teixeira reagiu aos grampos e disse que significam “que a intenção do juiz e dos membros do Ministério Púbico foi a de monitorar os atos e a estratégia de defesa do ex-Presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa e, ainda, clara afronta à inviolabilidade telefônica garantia pelo artigo 7º, inciso II, do Estatuto do Advogado (Lei nº 8.906/1994)”.
Segundo Teixeira, “Moro foi além”.
“Afora esse grampo ostensivo no celular de Roberto Teixeira, também foi determinada a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente participam da defesa do ex-Presidente Lula e de seus familiares — inclusive no processo sob a presidência do Juiz Moro. O grampo do telefone central do escritório foi feito de forma dissimulada, pois o juiz incluiu o número correspondente no rol de telefones que supostamente seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., que tem como acionista o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
Teixeira continua na nota falando que a “estratégia do juiz Sérgio Moro e dos membros da Força Tarefa Lava Jato resultou no monitoramento telefônico ilegal de 25 advogados que integram o escritório Teixeira, Martins & Advogados, fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais”.
“Não é a primeira vez que o Juiz Moro protagoniza um ato de arbitrariedade contra advogados constituídos para assistir partes de processos por ele presididos. Por exemplo, no julgamento do HC 95.518/PR, pelo Supremo Tribunal Federal, há registros de que o juiz Moro monitorou ilegalmente advogados e por isso foi seriamente advertido pelos Ministros daquela Corte em 28.05.2013”, diz a nota.
Para Teixeira, Moro “se utiliza do Direito penal do inimigo, privando a parte do “fair trail”, ou seja, do julgamento justo. Não existe a imprescindível equidistância das partes e tampouco o respeito à defesa e ao trabalho dos advogados”, diz a nota.
Além das medidas correcionais e judiciais cabíveis, Roberto Teixeira disse que levará o caso à Ordem dos Advogados do Brasil para que, “na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a esse grave atentado ao Estado Democrático de Direito”.
