Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativo com agilidade; entenda
Brasil – Pescadores artesanais no Brasil recebem seguro-defeso. Nesta terça-feira (7), mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber o pagamento do seguro-defeso, referente aos anos anteriores a 2026, em parcela única. Os recursos serão creditados em contas simplificadas ou contas poupança da Caixa Econômica Federal.
O seguro-defeso é um suporte financeiro vital, especialmente durante o período em que a pesca é proibida, garantindo a reprodução de diversas espécies. Esse pagamento é concedido somente aos pescadores que já tiveram suas solicitações deferidas e que aguardavam a liberação dos recursos necessários. A autorização para o pagamento foi estabelecida pela Lei 15.399/2026.
Os beneficiários elegíveis são aqueles que efetuaram a solicitação do seguro dentro dos prazos determinados e que cumprem todos os critérios estabelecidos pela legislação. No total, o governo destinará aproximadamente R$ 874 milhões para esses pagamentos. Para verificar a situação do pedido, os pescadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil.
Pescadores que possuem requerimentos em análise ou que têm pendências devem acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Os pagamentos de requerimentos cujas análises ainda estão em andamento continuarão a ser processados e incluídos em lotes subsequentes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é um direito essencial, pois oferece proteção financeira durante os períodos em que a pesca é suspensa. O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, ajudando os pescadores a se manterem durante o defeso.
A operacionalização dos pagamentos é fruto do trabalho conjunto entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que fornece o suporte tecnológico necessário para a gestão das parcelas. Essa colaboração é crucial para garantir que os pescadores recebam o que é devido em tempo hábil.
A importância do seguro-defeso não se resume apenas ao auxílio financeiro, mas também abrange a questão da sustentabilidade. Com a suspensão da pesca em determinados períodos, propiciamos um ambiente mais favorável para a reprodução das espécies, contribuindo para a saúde dos ecossistemas aquáticos.
Além disso, as medidas de apoio permitem que os pescadores se reerguem após os períodos de defeso, promovendo uma pesca responsável e sustentável a longo prazo. Portanto, o investimento no seguro-defeso é um passo essencial para o fortalecimento da atividade pesqueira e a conservação dos recursos pesqueiros no Brasil.
Os pescadores que não tiverem seus benefícios liberados na primeira fase devem continuar a monitorar seus requerimentos. Todos os esforços são feitos para garantir que todos os pedidos sejam analisados e que os direitos de cada pescador sejam respeitados.
Para mais informações e atualizações sobre o seguro-defeso e outros programas de apoio à categoria, os pescadores podem continuar acompanhando as notícias relevantes e se mantendo em contato com as entidades responsáveis e plataformas governamentais.
