Perfil: No TSE, novo ministro tomou medidas a favor do governo
BRASÍLIA — O subprocurador-geral da República Eugênio de Aragão já tomou várias medidas que favoreceram o governo, seja em processos do Supremo Tribunal Federal (STF), seja no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte onde atua como vice-procurador-geral eleitoral. Por outro lado, ele foi grande fonte de dor de cabeça ao governo quando, em 5 de fevereiro, declarou-se favorável à inclusão dos documentos da Lava-Jato enviados pelo juiz Sérgio Moro em um dos processos que pedem ao TSE a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Entre as ações favoráveis ao governo, Aragão enviou ao STF no ano passado um aditamento, com mais provas, à denúncia contra um dos maiores adversários de Dilma: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de receber propina por um contrato da Petrobras.
Recentemente, ele assinou pareceres beneficiando Dilma. Num deles, em dezembro de 2014, pouco depois da eleição, rechaçou documento de técnicos do tribunal apontando irregularidades e recomendou ao TSE a aprovação com ressalvas das contas de campanha de Dilma.
Em novembro de 2014, ele já tinha entrado com recurso no TSE contra a escolha do ministro Gilmar Mendes — que não poupa críticas a Dilma — para relatar as contas da campanha. O recurso não prosperou e rendeu a Aragão a inimizade de Gilmar. Quando as contas foram aprovadas com ressalva, Gilmar insinuou que Aragão tinha agido com interesse político e atuava como advogado de Dilma. O procurador, que estava presente à sessão, não reagiu às provocações.
Aragão desagradou ao governo ao ser favorável à inclusão de documentos da Lava-Jato em processo que pode cassar mandato de Dilma. Ele endossou pedido para que investigados da Lava-Jato sejam ouvidos como testemunhas no TSE. Nos documentos, Moro informou que delatores apontaram pagamentos de propina registrados como doações eleitorais.
Nascido em 1959, no Rio, Aragão se formou em Direito em 1982 na Universidade de Brasília (UnB), onde dá aulas. Ele começou no MPF em 1987, antes da Constituição de 1988. Isso lhe permite algumas atividades proibidas a quem entrou no órgão depois. Se quiser, pode advogar. A possibilidade de comandar a pasta sem deixar a carreira no MPF é outra vantagem.
Esta já é a terceira passagem dele pela pasta. Na década de 1980, ocupou cargo no ministério. Em 1991, foi por dois meses procurador-geral da Funai. Também já trabalhou, entre 1999 e 2000, na Administração Transitória da ONU no Timor Leste, ex-colônia portuguesa que se tornara independente da Indonésia.
