Pela primeira vez, um delator perde benefícios na Lava-Jato
SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro anulou pela primeira vez os benefícios de um delator na Operação Lava-Jato. O empresário e lobista Fernando Moura, condenado a 16 anos e dois meses de prisão, perdeu as vantagens após mentir em depoimento à Justiça Federal no início do ano.
O lobista foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira logo após a sentença. Além da liberdade, Moura agora pode ser processado normalmente em outras ações relativas ao esquema da Petrobras.
“Não se trata de tratamento severo, pois o colaborador que mente, além de comprometer seu acordo, coloca em risco a integridade da Justiça e a segurança de terceiros que podem ser incriminados indevidamente”, afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença divulgada nesta quarta-feira que também condenou o ex-ministro José Dirceu.
Moro determinou ainda que os depoimentos à força tarefa da Lava-Jato feitos por Moura percam o valor probatório em decorrência de seu comportamento passando apenas a valer como confissão.
“Os depoimentos (…) devem ser descartados como elemento probatório a ser considerado, em vista da falta de credibilidade do acusado em razão da alteração significativa de seus depoimentos em Juízo e sem justificativa” afirmou o juiz explicando: “Considero os seus depoimentos, portanto, apenas como uma confissão da prática de crimes por ele mesmo”.
O lobista recebeu pelo menos R$ 5 milhões em propina e atuou na indicação de cargos comissionados na Petrobras ao lado do ex-ministro José Dirceu, também condenado nesta quarta-feira, mentiu sobre sua delação ao prestar depoimento. Em 22 de janeiro, ao ser ouvido por Moro, o lobista negou que tivesse lido o acordo antes de assiná-lo e disse que não recebeu de Dirceu uma recomendação para deixar o país quando estourou o escândalo do mensalão.
Seis dias depois, Fernando Moura voltou atrás após ser alertado que poderia perder os benefícios que recebera por causa da delação premiada, como o direito de responder ao processo em liberdade. Ao se retratar, disse que sofreu uma “ameaça velada” para mudar seu testemunho. No dia 28, ele disse novamente que recebeu uma dica para viver no exterior durante o processo do mensalão.
As investigações da força tarefa da Lava-Jato não encontram indícios de que o lobista foi ameaçado e recomendou a anulação do acordo. O pedido foi aceito por Moro, que apesar da violação do acordo, considerou a confissão dos crimes como um atenuante na hora de definir a pena.
Para o coordenador da força tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, “o reconhecimento judicial, acolhendo pedido do Ministério Público da violação do acordo, reforça a importância da boa-fé e do compromisso com a verdade por parte dos colaboradores da Justiça”.O procurador da República Roberson Pozzobon não há meia verdade:
— Assim como meia verdade é uma mentira inteira, não há meio acordo de colaboração.
ACORDOS NA LAVA-JATO
Dentro das investigações da Operação Lava-Jato já foram fechados 57 acordos, sendo 52 de colaboração premiada (incluindo o de Moura), cinco de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Ainda há dois pedidos do Ministério Público Federal para a averiguação de descumprimento de acordos de colaboração de outros investigados: Roberto Trombeta e Rodrigo Morales. Nesses casos, a força tarefa diz que eles deixaram de cumprir fielmente as obrigações assumidas como o fornecimento de documentos relacionados aos fatos criminosos e o pagamento da multa compensatória.
Além disso, os investigadores encontraram indícios do possível envolvimento dos colaboradores em novos fatos criminosos por eles não reconhecidos na colaboração. O procedimento está em trâmite perante a 13ª Vara Federal.
