Pedidos de prisão de Cunha, Sarney, Renan e Jucá precisam ser examinados com cautela, diz Gilmar Mendes
RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira que é preciso ter cautela para examinar os pedidos da Procuradoria-Geral da República para prender o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) no âmbito da Operação Lava-Jato. Os pedidos contra Renan, Sarney e Jucá foram revelados pelo GLOBO na última terça-feira.
— Isso tem que ser examinado com muita cautela porque, em relação a parlamentares, a Constituição só prevê a hipótese de prisão em flagrante de crime inafiançável. Portanto, é preciso que isso fique caracterizado — disse o ministro em entrevista, antes de participar de um seminário na Procuradoria Geral do Estado do Rio.
Gilmar Mendes citou o caso do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que apareceu em gravações tentando obstruir o trabalho da Justiça e isso foi entendido como flagrante. Quando perguntado se o mesmo poderia ocorrer com Jucá, Renan e Sarney, também flagrados em gravações, o ministro foi ponderado:
— Não conheço os fundamentos que o procurador traz (para pedir a prisão de Cunha, Sarney, Renan e Jucá). Certamente, isso vai ser apreciado pelo relator. Agora, o fato de criticar a Lava-Jato ou o fato de dizer que a delação de presos deveria ser evitada, isso são opiniões. Há doutrinadores e advogados que também criticam. Isso, por si só, não é crime.
Mendes voltou a criticar os vazamentos de informações. Na terça-feira, o ministro disse que divulgar pela imprensa um processo oculto é “uma brincadeira com o Supremo”. Questionado sobre uma possível lentidão do STF em relação às investigações da Lava-Jato, o ministro criticou a PGR.
— O tribunal certamente não está aparelhado para julgar tantos casos. Quando se pensou na prerrogativa de foro, não imaginava-se um número de casos tão significativos — disse, completando:
— Temos 50 inquéritos, fora os ocultos, mas só foram oferecidas 11 denúncias. São aqueles casos que os senhores conhecem: Cunha, Collor e alguns deputados. Então, temos 11 denúncias no STF no bloco da Lava-Jato.
Apesar da declaração, ele ressaltou que não faria juízo de valor sobre uma possível lentidão da PGR:
— Os senhores tirem suas conclusões. Temos 50 inquéritos abertos e só 11 denúncias.
Durante seu discurso no seminário, o ministro falou sobre a Lava-Jato:
— O mensalão é irmão gêmeo do petrolão, que tem afetado o Rio de Janeiro com suas consequências.
