OAB Nacional decide apoiar impeachment da Dilma
BRASÍLIA — A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta sexta-feira posição favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foi aprovado parecer reconhecendo a prática de crimes de responsabilidade da presidente. A entidade foi autora do pedido de impeachment que levou ao afastamento do presidente Fernando Collor em 1992. Na votação, apenas a bancada do Pará e o conselheiro Marcelo Lavenère votaram contra.
Relator do caso na entidade, o conselheiro Erick Venâncio, do Acre, apontou quatro atos que se configurariam como crimes de responsabilidade: as pedaladas fiscais, as isenções fiscais concedidas para a organização da Copa do Mundo, a tentativa de atrapalhar as investigações denunciada pelo senador Delcídio Amaral e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil como forma de mudar o foro em que ele é investigado.
– A instituição Presidência da República foi utilizada para atender a princípios outros que não os da República – afirmou Venâncio, em seu parecer.
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, compareceu à sede da entidade e fez da tribuna uma defesa da presidente. Ele questionou a entidade ter aceitado a delação premiada de Delcídio como prova e ter incluído a escuta telefônica da conversa entre Dilma e Lula, tida pelo governo como ilegal, entre as provas. Cardozo afirmou ainda que no caso da delação uma posição da Ordem sobre Dilma deveria levar também a um pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também foi acusado por Delcídio.
– Não sei se tudo que está lá (na delação de Delcídio) é mentiroso. Todos os citados, inclusive os da oposição, devem ser investigados e não prejulgados. Inclusive o presidente do maior partido da oposição. Não é justo um pedido de impeachment ou um pedido de cassação do senador Aécio Neves. Agora, se a Ordem for fazer isso, fará pedindo cassação de Dilma, de Aécio e demais citados. Seria uma questão de coerência – afirmou Cardozo.
O relator do caso ressaltou ao fim que a delação de Delcídio foi um indício que acabou comprovado por outros elementos. Sobre as gravações do ex-presidente Lula, disse que não fez “valoração” das escutas, mas apenas citação da existência delas. Ressaltou que a decisão não é uma condenação de Dilma, porque o processo cabe ao Congresso.
– Não estamos a condenar ninguém. Nós não temos competência constitucional para julgar. Quem julgará é a Câmara dos Deputados e o Senado – disse Venâncio.
Ao longo de todo o dia, dezenas de conselheiros se manifestaram. O presidente da seccional do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, fez críticas ao juiz Sérgio Moro e ao que chamou de “ditadura dos homens togados”.
– Não quero a ditadura dos homens togados, tenho nojo dela também – afirmou Santa Cruz, complementando logo depois: – Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos.
Apesar do discurso veemente contra o impeachment, a bancada do Rio de Janeiro encaminhou voto a favor da abertura do processo.
O presidente da seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, defendeu que o impeachment é uma tentativa de manter a democracia.
– Os pilares da Justiça, do estado democrático de direito estão ruindo no país por aqueles que têm poder – afirmou Breier.
