‘Não houve mudança de posicionamento’, diz Gilmar Mendes sobre inquérito contra Aécio
SÃO PAULO – O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira que não houve mudança de posicionamento de sua parte em relação ao pedido de abertura do inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto envolvimento com esquema de corrupção em Furnas.
No mês passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gilmar, que é relator do caso no STF, abriu o inquérito contra o tucano. No dia seguinte, diante da defesa prévia apresentada pelo senador, o ministro havia suspendido as investigações e questionou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a real necessidade de manter as apurações. Na semana passada, Gilmar Mendes determinou o prosseguimento do inquérito.
– Eu já tinha determinado a abertura do inquérito. Por alguma razão, o senador teve acesso aos pedidos de inquérito e apresentou uma resposta ao Supremo, inclusive com documentos dizendo que determinados fatos alegados não correspondiam com a realidade factual. Eu submeti ao procurador Janot para que ele examinasse. Não houve mudança de posicionamento e isso está dito no despacho – declarou Mendes. Na semana passada, Aécio chegou a se manifestar e disse ter a “ absoluta convicção de que sua inocência ficará provada”.
Gilmar Mendes, que participa do seminário “Brasil: desafios e perspectivas” em São Paulo, voltou a comparar o Mensalão à atual situação crise política do país, onde afirmou que “fomos ingênuos” ao acreditar que o Mensalão colocaria fim a corrupção no país.
– Quando passamos meses julgando o Mensalão, acreditamos que ele seria um divisor de águas. Fomos ingênuos porque ao mesmo tempo já se desenvolvia na Petrobras e em outras estatais um outro sistema de corrupção ainda mais forte e sofisticado.
Gilmar, que desde o início foi crítico ao fim do financiamento privado de campanha aprovado pela Corte no ano passado, afirmou estar preocupado com a cooptação de grupos criminosos para que atuem no financiamento político e que a sociedade e as instituições precisam estar atentas a isso.
– É um temor que estamos a revelar porque os números estabelecidos para gastos parecem um pouco longe da realidade. Por outro lado, vamos ter só o financiamento de pessoas privadas. Temos o risco de que talvez não haja um estímulo ao caixa dois formal vindo de pessoas jurídicas, talvez muitas delas agora se recusem diante do risco inerente. Mas pode ser que nesse caso quem já faça o ilícito a sua forma de proceder não veja nenhum risco em financiar políticos.
Questionado sobre um balanço do governo interino, que em poucos dias já teve dois ministros afastados por supostas tentativas de interferir na Operação Lava-Jato, Mendes disse que o governo do presidente Michel Temer “está numa situação especial”.
– Ele teve que de fato se instalar como se fosse um governo definitivo, precisando de apoios do Congresso, medidas urgentes, mas é também um governo provisório porque depende da confirmação ou não do impeachment da presidente no Senado. Acredito que ele enfrenta essas limitações que são determinadas também pela provisoriedade de sua ascensão e isso certamente vai limitá-lo e talvez determinar algumas escolhas que tenha feito e que terá de proceder a revisão.
Também participam do seminário, que discute saídas para o governo interino de Michel Temer, o deputado federal Roberto Freire (PPS-SP), o cientista político Bolivar Lamounier e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda Mansueto Almeida.
O ministro defendeu ainda uma reforma política urgente e diz que o sistema brasileiro leva a uma multiplicidade de partidos.
– Se fizemos alguma reforma neste campo, fizemos para piorar. Reconheço que a contribuição do Supremo nesta área também não foi a melhor. De fato, ficamos alheios ao processo de reforma política.
