‘Não existe possibilidade de aditar impeachment, diz ministro da AGU
BRASÍLIA – Após a transmissão de cargos na Advocacia Geral da União (AGU), o novo titular da pasta, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou não existir possibilidade de o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ser aditado com novas denúncias, como as citações diretas à petista, feitas pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). O ex-líder do governo no Senado fez um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e acusou Dilma de indicar um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter a liberdade de empreiteiros presos na Lava-Jato, segundo reportagem da revista “IstoÉ”.
— Não existe possibilidade de aditamento em pedido de impeachment. Se alguém tentar fazer isso, obviamente incorre numa ilegalidade. Mas vamos aguardar. Cada dia com o seu passo. Não sabemos exatamente nem se há uma delação, se o senador Delcídio afirmou alguma coisa. É muito cedo para se fazer qualquer cogitação — afirmou Cardozo, que substituiu Luís Inácio Adams no cargo.
Caberá ao novo ministro da AGU e ex-ministro da Justiça, conduzir a defesa da presidente no processo de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
— Um aditamento numa fase posterior inquinaria de vício insanável o procedimento. A vida nos ensina que cada dia deve ser vivido na sua intensidade, com os seus problemas. Não sei nem se existe essa delação — disse o advogado-geral da União.
Cardozo comparou a oposição a um personagem do desenho animado Asterix, o “Ideia Fixa”:
— Os fatos ali narrados não se sustentam. Há pessoas da oposição que lembram aquele personagem do Asterix, o “Ideia Fixa”. Ele quer a qualquer preço o impeachment, e qualquer fato que apareça na rua ele quer pegar para juntar. Este fato não sobrevive.
O ministro disse ser comum, no processo de escolha dos ministros do STJ, optar pelo segundo ou pelo terceiro colocado da lista tríplice. Foi o que ocorreu com Marcelo Navarro, o segundo da lista.
Delcídio, conforme “IstoÉ”, disse que a escolha de Navarro para o cargo se deu em razão de um acordo com o governo para que votasse pela liberdade de empreiteiros presos na Lava-Jato. Cardozo confirmou que o apoio do presidente do STJ, Francisco Falcão, e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a Navarro foram decisivos para a nomeação, mas disse que não foram os únicos.
— Não só no caso do Navarro, nós temos muitos casos em que são escolhidos o terceiro, o segundo, a partir de uma avaliação que é muito cuidadosa. Ele tem magnífico currículo, referências de magistrados, de parlamentares. E teve uma magnífica carreira no Ministério Público. Já tinha contato com ele anteriormente, como tinha com o indicado de Santa Catarina, que é meu amigo pessoal. Foi uma decisão em conjunto, que tomamos eu, o (então) advogado-geral da União Adams e a chefia da Casa Civil. Todos os apoios são decisivos nessa hora. A lista de apoio era imensa, de magistrados, juristas, professores.
