MPF investiga se Cunha recebeu propina em 13 contas no exterior
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é suspeito de ser beneficiário de depósitos em 13 contas bancárias no exterior, principalmente na Suíça. Esta é a quantidade de contas sob investigação em inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o deputado — no último dia 3 — por, supostamente, receber R$ 5 milhões em quatro contas bancárias na Suíça, dinheiro que seria propina do esquema de desvios na Petrobras.
Em outro inquérito, aberto a partir das delações e de provas apresentadas pelos donos da Carioca Engenharia, a suspeita é de que mais nove contas bancárias fora do país serviram para pagamento de propina a Cunha, devido a um suposto esquema de corrupção nas obras do Porto Maravilha, no Rio. Os delatores dividiram essas contas em dois grupos: o primeiro, com cinco contas, teve “com certeza” o presidente da Câmara como beneficiário, conforme os depoimentos; o segundo, com quatro contas, “com altíssima probabilidade” beneficiou o deputado.
A suposta propina destinada a essas nove contas bancárias no exterior soma US$ 4,68 milhões (R$ 17 milhões). Fontes com acesso ao caso acreditam que essas contas não estejam em nome do deputado, mas de laranjas, terceiros, ou mesmo de outros políticos.
Ao todo, Cunha é alvo de três frentes de investigação na Lava-Jato. Na primeira, o Supremo aceitou por unanimidade a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e transformou o deputado em réu numa ação penal. A suspeita é de recebimento de pelo menos US$ 5 milhões em propina a partir do contrato de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.
A segunda frente é o inquérito sobre as quatro contas na Suíça. Cunha já foi denunciado, e Janot pediu para a mulher dele, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Cunha, serem investigadas na Justiça Federal no Paraná, por não terem foro privilegiado. O terceiro inquérito, autorizado pelo STF nesta semana, investiga o pagamento de propina e as transações no exterior mencionados pelos donos da Carioca Engenharia.
As delações com acusações ao presidente da Câmara, base do terceiro inquérito, foram iniciativas dos donos da Carioca, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior (pai e filho). Eles detalharam um suposto esquema de cobrança de propina pelo deputado para garantir repasses ao Porto Maravilha, a partir da influência política dele na Caixa Econômica Federal.
Um consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca toca o projeto de revitalização do porto. A Caixa, por meio do FGTS, adquiriu os títulos criados para a execução do projeto, no valor de R$ 3,5 bilhões. Segundo os delatores, foi necessário pagar propina equivalente a 1,5% desse valor (R$ 52,5 milhões) para garantir a liberação do dinheiro, a partir da influência de Cunha sobre Fábio Cleto, então vice-presidente da Caixa.
Uma reunião “entre junho e julho de 2011” selou o suposto pagamento de propina, conforme a delação de Ricardo Pernambuco. “Léo Pinheiro, da OAS, e Benedito Júnior, da Odebrecht, chamaram o depoente e disseram que o deputado Eduardo Cunha estava exigindo o pagamento de valores em decorrência da negociação das Cepacs para que desse tudo certo na aquisição destes títulos pelo FI-FGTS”, registra o termo de colaboração de Ricardo Pernambuco.
O dinheiro deveria ser pago em 36 vezes. Caberia à Carioca pagar 25% do acertado, equivalente a sua participação no consórcio. A propina da empresa chegaria a R$ 13 milhões. “Cada um iria procurar diretamente Eduardo Cunha para tratar do tema”, disse o delator.
As tratativas ficaram a cargo de Ricardo Pernambuco Júnior, conforme as delações. Ele contou que houve encontros na liderança do PMDB na Câmara, no gabinete pessoal do deputado, no apartamento funcional em Brasília e na própria filial da Carioca em São Paulo. O parlamentar fazia cobranças quando os repasses mensais atrasavam e “enviava as contas no exterior para o depoente em envelopes lacrados e sigilosos para a filial da Carioca em São Paulo, contendo os dados da conta e códigos de transferência”, conforme o termo de colaboração de Ricardo Júnior.
A comunicação entre os dois era feita por rádio, e o número de Cunha foi fornecido por Benedito Júnior, da Odebrecht, ainda segundo a delação.
A partir de uma “extensa auditoria” feita na empresa, conforme os delatores, foi possível elaborar duas tabelas com repasses a contas no exterior cujo suposto beneficiário seria Cunha. A primeira tabela, com cinco contas em nome de empresas offshore, foi classificada pelo pai como “absoluta certeza” de destinação ao deputado. O filho também disse ter “certeza”. Os repasses periódicos variaram de US$ 134 mil a US$ 391 mil, entre agosto de 2011 e setembro de 2014, totalizando US$ 3,98 milhões, como consta na tabela entregue à PGR.
A segunda tabela traz quatro repasses, a quatro bancos distintos, de US$ 150 mil a US$ 202 mil, entre junho de 2012 e fevereiro de 2013 (o valor total é de US$ 696 mil). Ricardo Pernambuco afirmou acreditar que o valor “também seja para Eduardo Cunha”. Ricardo Júnior disse ser “altíssima a probabilidade de que também eram valores destinados a contas indicadas por Eduardo Cunha, por todo o trabalho investigativo que fizeram, em especial porque não fizeram pagamentos deste tipo a outras pessoas e, também, pelo valor das transferências”.
“Em nenhum momento, Eduardo Cunha lhe disse que as contas eram de titularidade dele, mas tem certeza de que todas estas contas foram indicadas pelo deputado”, registra um dos depoimentos aos integrantes da PGR.
Num documento enviado ao STF, o procurador-geral da República apontou a existência de pelo menos um elemento comum aos dois “contextos fáticos”, ou seja, às contas que serviram para suposta propina da Petrobras na Suíça e às contas usadas no suposto esquema do Porto Maravilha. Esteban Garcia foi o representante de empresas offshore usadas para os recebimentos no exterior nos dois contextos, segundo Janot, o que demanda “elucidação da identidade de Esteban Garcia e de sua relação com o congressista”.
Janot escreveu: “Os fatos trazidos na presente colaboração integram um conjunto maior de crimes praticados por uma organização criminosa complexa que, tudo indica, operou durante muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras, BR Distribuidora, Transpetro, Caixa Econômica Federal, entre outras empresas e órgãos públicos”. “Embora estes ‘esquemas’ tenham alguma variação entre si, é certo que eles coexistem e funcionam dentro de um conserto maior”.
Ao GLOBO, o presidente da Câmara negou qualquer relação com as contas bancárias listadas pelos donos da Carioca Engenharia:
“Essas (contas) da delação da Carioca já respondi que desafio e assino qualquer documento doando. Isso é piada. Assino qualquer documento de qualquer natureza nessa delação da Carioca”, escreveu ele em mensagem de celular.
O deputado afirmou ainda que refuta “com veemência” e desafia a “provarem qualquer uma delas”. Sobre a existência de um suposto acordo com os representantes da OAS e da Odebrecht, Cunha respondeu:
— É óbvio que não. E, no mais, não conheço o teor da delação.
