MPF defende no STF validade da busca no apartamento de Gleisi e Paulo Bernardo
BRASÍLIA – A Procuradoria da República em São Paulo enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que não houve qualquer ilegalidade na busca e apreensão realizada na semana passada no apartamento onde moram a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Segundo o órgão, a medida foi direcionada a Paulo Bernardo, investigado na Operação Custo Brasil, e não à parlamentar. Os procuradores argumentaram que o endereço onde foi realizada a operação é o mais utilizado pelo ex-ministro e informado por ele mesmo, à Justiça, como sua residência.
Os procuradores também informaram que “a autoridade policial e o Ministério Público Federal foram desde logo contrários a qualquer apreensão de bens da senadora, por não ser ela a destinatária da medida”. Ainda segundo o ofício, o juiz determinou que todos os objetos de propriedade da senadora fossem excluídos de qualquer medida por parte das autoridades policiais.
“Em momento algum se buscou investigar, ainda que indiretamente, a senadora Gleisi Hoffman e que a medida de busca e apreensão foi diligência voltada única e exclusivamente para angariar elementos de prova relacionados a Paulo Bernardo. Nenhuma das autoridades envolvidas buscou, em qualquer quer momento, ou ainda que indiretamente, burlar a competência deste STF para investigar autoridades com prerrogativa de função”, disse o Ministério Público Federal em São Paulo.
O documento é assinado pelos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Sílvio Luís Martins de Oliveira, Rodrigo de Grandis e Vicente Solari Mandetta. As explicações servirão para ajudar o ministro Dias Toffoli no julgamento de um pedido do Senado para anular a busca e apreensão. Como o imóvel é funcional, ele só poderia ter sido alvo da devassa por ordem do STF, que é o foro indicado para investigar parlamentares.
Na quinta-feira, Celso de Mello informou que não seria mais relator do processo e enviou o caso a Toffoli. Ele argumentou que o colega já é relator do pedido de habeas corpus apresentado à corte por Paulo Bernardo. Como os dois processos tratam do mesmo assunto, não poderiam ficar em mãos de relatores diferentes. Na quarta-feira, Toffoli concedeu o benefício ao ex-ministro. Antes de julgar se mantém ou não a validade da operação no imóvel, Toffoli quer um parecer sobre o assunto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo a ação do Senado, quando soube que a busca e apreensão seria realizada na casa de uma senadora, o juiz de São Paulo deveria ter remetido o caso para o STF. “Há uma clara inversão do papel que lhe deveria caber na ocasião: diante da diligência probatória que pode incidir sobre a pessoa com prerrogativa de foro, seu dever era submeter a questão ao Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa
Os advogados também afirmaram que o mandado de busca e apreensão é “completamente genérico, não permitindo ao órgão de execução efetivamente separar o que fosse de propriedade da senadora daquilo que efetivamente se referisse ao seu esposo – se é que isso seria possível”. A ação também diz que “os imóveis funcionais administrados pelo Senado Federal se consideram como dependências sob sua responsabilidade”. Por isso, qualquer diligência no apartamento deveria ter sido autorizada pelo STF.
