MPF apresenta duas denúncias contra o marqueteiro João Santana
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira duas denúncias à Justiça Federal do Paraná contra o publicitário João Santana, responsável pela campanha da presidente Dilma Rousseff, e a mulher dele, Mônica Moura, por corrupção e lavagem de dinheiro. Além deles, foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ambos já condenados em ações da Lava-Jato. No total, as duas denúncias envolvem 17 pessoas acusadas de pagar, receber ou movimentar dinheiro de propina proveniente de contratos da Petrobras.
João Santana e sua mulher, Mônica Moura, estão presos desde 22 de janeiro na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Os dois tiveram prisão preventiva decretada na 23ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Acarajé”.
A primeira denúncia envolve pagamentos feitos pelo operador Zwi Skornicki, que representava a empresa Keppel Fels e o estaleiro Brasfels. A segunda reúne pagamentos feitos ao publicitário pela Odebrecht e envolve os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro transnacional e, no caso de Marcelo Odebrecht, também a criação e manutenção de escritório voltado à lavagem de dinheiro.
O MPF sustenta que João Santana e sua mulher, Mônica Moura, se desempenharam papel fundamental para o PT entre 2002 e 2015, tendo se transformado em “pilar de sustentação” do partido no poder, pois, mesmo depois da eleição, o publicitário continuou atuando como conselheiro do governo. Os procuradores dizem ainda que Santana e Mônica sabiam que os valores recebidos em espécie da Odebrecht eram vinculados à Petrobras, pois receberam dinheiro em espécie da Odebrecht depois que a Lava-Jato já havia revelado o esquema de propinas na estatal.
“Mônica Moura e João Santana passaram a exercer o papel de verdadeiros conselheiros da alta cúpula da agremiação. Mesmo fora do período de campanha eleitoral, João Santana auxiliava a alta cúpula do Partido dos Trabalhadores na formação da plataforma política”, dizem os procuradores.
De acordo com a denúncia, o publicitário recebeu US$ 3 milhões de offshores operadas pela Odebrecht no exterior e, entre outubro de 2014 e maio de 2015, R$ 23,5 milhões em espécie, cuja entrega era providenciada por funcionários da empresa que se dedicavam exclusivamente a controlar e pagar propina. O valor, segundo os procuradores, fez parte de um acordo firmado em julho de 2014, no qual a Odebrecht pagaria um total de R$ 24,2 milhões.
O MPF voltou a afirmar que o empresário Marcelo Odebrecht comandou o esquema de propina e criou um setor dentro da empresa – o setor de Operações Estruturadas – unicamente para pagar propina no Brasil e no exterior. Os procuradores ressaltam que, embora a corrupção e a lavagem de dinheiro já fosse costumeira em setores da empresa, durante a gestão de Marcelo que “foi conferido o mais alto grau de refinamento da atividade ilícita”, com a instalação de sistemas de informática (MyWebDay e Drousys) destinados a permitir a comunição simulada, por meio de codinomes e senhas, acessível exclusivamente às pessoas envolvidas na atividade ilícita.
O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o empresário Marcelo Odebrecht era o “gestor máximo” da operação.
– A corrupção foi um modelo de negócio profissional onde era vantajoso pagar propina – disse o procurador.
Na denúncia ligada aos pagamentos da Odebrecht são denunciados, além de Marcelo e Vaccari, ex-executivos e funcionários da empresa envolvidos na operação – Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio, Maria Lúcia Tavares, Angela Palmeira e Isaias Ubiraci. Os irmãos Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, que ajudaram a operar contas no exterior, responderão apenas por lavagem de dinheiro.
Santana comandou as três últimas campanhas do PT à Presidência — da presidente Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.
Por meio de nota, a assessoria da Odebrecht informou que a empresa e a defesa de seus executivos não vão comentar o caso. A defesa de Zwi Skornicki informou que irá se manifestar apenas nos autos. A assessoria do casal Santana disse que os advogados do casal ainda avaliam se vão se pronunciar sobre o tema. Em petições apresentadas à Justiça, o casal sempre negou saber de esquemas de corrupção para financiar as atividades do PT e alegou cuidar apenas da concepção e operacionalização de campanhas de marketing do partido.
STF devolveu caso João Santana para o Paraná
O MPF já havia apresentado uma denúncia contra Santana e Mônica no fim de março e o pedido havia sido encaminhado para o Supremo Tribunal Federal depois que foram incluídas no inquérito planilhas demonstrando pagamentos da Odebrecht ao publicitário, com o codinome Feira, e a diversos outros codinomes que relacionavam a contribuições políticas.
Em decisão da última sexta-feira (22), divulgada apenas nesta quinta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu manter em tramitação na Corte superior, sob sigilo, apenas as planilhas da Odebrecht em que foram mencionadas pessoas com prerrogativa de foro. O STF determinou que os processos relacionados aos demais investigados voltassem a tramitar na 13ª Vara Federal, em Curitiba. Tão logo o processo voltou às mãos do juiz Sérgio Moro, o MPF apresentou denúncia contra os acusados.
Lava Jato já recuperou R$ 2,9 bilhões de propinas
A Lava-Jato já recuperou R$ 2,9 bilhões pagos em propina em contratos da Petrobras, informou nesta quinta-feira a força tarefa do Ministério Público Federal. Outros R$ 2,4 bilhões em bens de reus seguem bloqueados pela Justiça. O valor recuperado corresponde a quase 50% dos R$ 6,4 bilhões em propinas identificadas pela operação em contratos da Petrobras.
O Tribunal de Contas da União estimou em até R$ 29 bilhões o prejuízo que o esquema de corrupção causou aos cofres da estatal. Para a Polícia Federal, o prejuízo pode ter sido bem maior e alcançado R$ 42 bilhões. O MPF informou que, nas ações em curso, já solicitou o ressarcimento de R$ 21,8 bilhões aos cofres da estatal.
Com 28 fases já deflagradas, uma delas em Portugal, onde foi preso um dos lobistas acusados de repassar propinas para a área internacional da Petrobras, a Lava-Jato acumula 37 ações penais propostas pelo Ministério Público contra 179 pessoas físicas. Há ainda seis ações de improbidade administrativa que envolvem 16 empresas e 33 pessoas.
(*) Estagiário, sob a supervisão de Flávio Freire
(**) Especial para O GLOBO
