MP recorre de decisão que envia denúncia contra Lula para Moro
SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão que enviou a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Na última segunda-feira, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu encaminhar a denúcnia para a 13ª Vara Federal de Curitiba, por entender que, “como é público e notório, tramita perante aquela vara os processos da chamada ‘Operação Lava-Jato’”, que investiga crimes envolvendo empreiteiras acusadas de pagar propina em contratos da Petrobras.
No recurso, os promotores pedem que a magistrada volte atrás na sua decisão e, em caso negativo, que o processo seja enviado para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para nova análise em relação ao recebimendo da denúncia e das medidas pedidas. Na denúncia, os promotres Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula.
O recurso do MP ocorre no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff nomeou Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil. Após a posse, Lula terá direito ao foro privilegiado, o que garante que seja julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal. Os promotores não quiseram se manifestar sobre a indicação de Lula e como isso pode interferir no recurso.
Os promotores mantém a tese de que a competência para julgamento do caso é da Vara Criminal da capital, e não da Vara Federal de Curitiba por ter como origem a investigação da Cooperativa Habitacional dos Bancários, a Bancoop, sediada em São Paulo e anterior à deflagração da Operação Lava-Jato, em 2014.
(*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire)
