Moro diz que nem presidente tem sigilo de comunicações resguardado
SÃO PAULO – Ao justificar a divulgação de conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, o juiz Sérgio Moro escreveu que “nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações”. A frase aparece em despacho publicado na manhã desta quinta-feira. Segundo Moro, a comunicação com Dilma foi interceptada “fortuitamente”, já que o investigado era Lula.
O juiz da 13ª Vara da Justiça Federal cita, ainda, um precedente da Suprema Corte norte-americana: o caso Watergate, que terminou com o afastamento do presidente Richard Nixon da presidência dos Estados Unidos em 1974. Nas palavras de Moro esse caso “é um exemplo a ser seguido”.
Moro afirma que determinou a interrupção do grampo de Lula às 11h12. Segundo ele, “entre a decisão e a implementação da ordem junto às operadoras” foi colhido novo diálogo, às 13h32. Moro afirma não ter reparado neste fato. “Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido.” Ele decidiu pela não exclusão do diálogo com Dilma do processo.
“A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente”, diz o despacho. “Evidentemente, caberá ao Supremo Tribunal Federal, quando receber o processo, decidir definitivamente sobre essas questões.”
