Moro diz que governados devem saber o que fazem os governantes
SÃO PAULO. O juiz Sérgio Moro afirmou em despacho, ao levantar o sigilo das gravações com conversas do ex-presidente Lula, que a decisão permite saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal. “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”, afirmou o juiz.
A conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, na qual falam sobre a posse dele na Casa Civil, ocorreu às 13h32 e foram juntadas ao inquérito que investigava as atividades do Instituto Lula às 15h37m. O juiz Sérgio Moro havia determinado o fim da escuta às 11h12, mais de duas horas antes.
No despacho, o juiz afirmou que, apesar de existirem diálogos com autoridades com foro privilegiado, “somente o terminal utilizado pelo ex-presidente foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado, colhidos fortuitamente”, numa referência à presidente Dilma Rousseff e a ministros, como Jaques Wagner, que ocupava a Casa Civil.
“Constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”, escreveu Moro em despacho divulgado nesta quarta.
Segundo juiz, “alguns diálogos sugerem que tinha conhecimento antecipado das buscas” realizadas no último dia 4 de março.
O juiz também explicou ter mantido no despacho diálogos interceptados de Roberto Teixeira, advogado de Lula, por entender haver motivos para considerá-lo “um investigado”, e não apenas advogado do ex-presidente.
Moro diz querer “deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos”. Para o juiz, contudo, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”.
O pedido para a quebra do sigilo foi apresentado a Moro pelo Ministério Público Federal. Os procuradores argumentaram que não havia motivo para manter o sigilo, já que a investigação havia se exaurido e que caberia ao Procurador Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal “realizar juízo de valor sobre os fatos apontados”.
Para os procuradores, as gravações mostraram mobilização de grupos para instigar manifestações públicas contra a investigação e contatos com pessoas com foro privilegiado onde há indícios de que procuram “turbar as investigações”.
No despacho, Moro ressaltou que o inquérito deveria ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal depois da posse de Lula na Casa Civil, “aparentemente marcada para a próxima terça-feira”, “quando efetivamente adquire o foro privilegiado”.
