Ministro do STJ pede vista e votação sobre dúncia contra governador de Minas é suspensa
BRASÍLIA — O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu nesta quarta-feira vista da denúncia contra o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (MG). Ele disse que precisa analisar melhor o assunto, mas isso não impedirá que outros colegas apresentem votos na sessão realizada nesta quarta-feira. Antes dele, o ministro Herman Benjamin afirmou que o governador será afastado do cargo, caso a Corte Especial do STJ acolha a denúncia apresentada contra ele pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.
O ministro Og Fernandes, chamado para votar logo após Salomão, endossou o voto do relator. Em seguida, o presidente da Corte Especial, ministro Francisco Falcão, interrompeu a apreciação do caso e deu início a análise de um outro processo.
O governador é acusado de receber cerca de R$ 20 milhões de dirigentes da Caoa, representante da Hyundai no Brasil, para favorecer a empresa no período em que foi ministro do Desenvolvimento.
Segundo Benjamin, o afastamento do governador está previsto no artigo 92 da Constituição de Minas Gerais. Ele argumenta ainda que a delibeção da Corte Especial sobre a denúncia não depende de licença prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conforme defende o advogado Eugênio Pacceli, responsável pela defesa de Pimentel. Ao governador são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos quatro inquéritos abertos contra ele no STJ a partir da Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
— A Constituição (de Minas Gerais) expressamente afasta a necessidade de licença prévia daquele órgão nos casos de crimes comuns e determina que, se recebida a denúncia ou queixa, proceder-se-a a suspensão do governador de suas funções — disse Benjamin no início da apresentação de seu relatório, numa indicação de que se manifestará pelo acolhimento da denúncia.
A denúncia contra o governador tem como base delação premiada do lobista Benedito Oliveira, o Bené. Num dos depoimentos ao Ministério Público Federal, Oliveira acusou o governador de receber R$ 20 milhões de dois executivos da Caoa para beneficiar a empresa ao longo de 2013, quando era ministro do Desenvolvimento. A decisão de Oliveira de romper a amizade e delatar o governador por receber dinheiro da Caoa foi antecipada pelo GLOBO.
A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. A sessão, que pode resultar no afastamento de Pimentel, começou as 9h20 e nâo há previsão para conclusão do julgamento. As investigações contra Pimentel começaram logo depois das eleições de 2014, antes mesmo da posse dele no cargo de governador. Denuncia anônima levou a PF a apreender Benedito e outros ex-funcionários da campanha de Pimentel quando chegavam num avião do lobista em Brasília.
Com o grupo, a PF apreendeu mais de R$ 100 mil em espécie. A partir daí, a polícia abriu investigação para apurar a origem do dinheiro. Ao analisar a movimentação financeira das empresas de Oliveira, policiais descobriram indícios de estreitas ligações entre o lobista e o governador. Oliveira está preso. Como parte do acordo de delação, deverá ser autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Terá ainda que entregar o avião que está em nome de uma de suas empresas.
